DESPACHO SDL-ANP Nº 1.689, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/11/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.689, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP
nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, II, "a", item 1, as disposições do art. 25, inciso I, bem como o que estabelece o art. 19, inciso
I, alínea "b" da Resolução ANP nº 960 de 5 de outubro de 2023, e o que consta do Processo SEI ANP nº 48610.227351/2025-71, torna pública a revogação/cancelamento das seguintes
autorizações SDL-ANP, outorgadas em favor da sociedade EASY PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 37.339.109/0001-68, para o exercício da atividade
de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação:
CNPJ Autorização Publicação Observação
37.339.109/0001-68 AEA PJ Autorização SDL-ANP nº 684/2020
37.339.109/0001-68 AO Compartilhada Autorização SDL-ANP nº 486/2023 Revogada somente a participação da EASY PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A, CNPJ nº 37.339.109/0001-68, da Autorização SDL-ANP nº
486/2023, que permanecerá vigente.
37.339.109/0002-49 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 290/2023
37.339.109/0003-20 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 637/2023
RÔMULO PREJIONI HANSEN

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