DESPACHO SDL-ANP Nº 1.687, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.687, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, incisos I e IV, e, da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 10, § 2º e art. 21, inciso I, alínea "a" e o que consta do processo nº 48610.220618/2026-80, torna pública a revogação das autorizações
SDL-ANP outorgadas em favor da sociedade NEOLUBES INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA, para o exercício da atividade de de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos
e industriais e também ao exercício da atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural, abaixo listadas:
. .CNPJ .Autorização .Tipo
. .41.778.008/0001-60
41.778.008/0007-56
41.778.008/0011-32
.Autorização SDL-ANP nº 148/2022 .AEA Comex
. .41.778.008/0001-60 .Autorização SDL-ANP nº 253/2022 .AEA Produtor OLAC
RÔMULO PREJIONI HANSEN