DESPACHO Nº 4.131, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº: 48500.03293/2025-39. Interessados: Termo Norte Energia LTDA. Decisão: anula lançamentos da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE atribuídos ao interessado. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente
DESPACHO Nº 4.131, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/11/2026