DESPACHO Nº 141/2026 (parte 1 de 7)

DESPACHO Nº 141/2026
Processo Administrativo nº 08012.002026/2026-11
Interessado: Autoposto Confianca Pindamonhangaba Ltda.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as previstas no art. 106 da Lei
nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e nos arts. 3º,
33, inciso I, e 40 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997,decide: Acolher a Nota
Técnica 41 (SEI nº 37597638), por seus próprios fundamentos, especialmente quanto à
caracterização de prática abusiva consistente na elevação de preços de combustíveis sem
justa causa, em violação ao art. 39, inciso X, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,
interpretado em conjunto com os arts. 4º, incisos I, III e VI, e 6º, incisos III e IV, do Código
de Defesa do Consumidor. DETERMINAR a aplicação de sanção administrativa de multa, no
âmbito deste Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, em face de AUTOPOSTO
CONFIANCA PINDAMONHANGABA LTDA., CNPJ nº 26.201.564/0001-86, no valor de R$
190.194,25 (cento e noventa mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos),
com fundamento nos arts. 56, inciso I, e 57 da Lei nº 8.078/1990, no art. 18 do Decreto
nº 2.181/1997 e nos critérios de dosimetria previstos na Portaria SENACON nº 7, de 5 de
maio de 2016, considerando a natureza e a gravidade da infração, a extensão coletiva do
dano, a condição econômica do fornecedor e a circunstância atenuante de primariedade,
nos termos do art. 25, inciso II, do Decreto nº 2.181/1997. Intime-se a representada para
recolher o valor definitivo da multa em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos
(FDD), nos termos da Resolução CFDD nº 30, de 26 de novembro de 2013, consoante
determina o art. 29 do Decreto nº 2.181, de 1997, sendo que, nos termos da Portaria
Senacon nº 8, de 5 abril de 2017, Capítulo IV, que trata do recolhimento da multa aplicada
nos processos administrativos que tramitem nesta Secretaria, o preenchimento da Guia de
Recolhimento da União (GRU), realizado conforme instruções constantes do Anexo I dessa
Portaria, e sua expedição são deveres da parte interessada, bem com a juntada de cópia
dessa Guia aos autos no prazo de 5 (cinco) dias a partir do recolhimento, a fim de que seja
arquivado o processo, cuja não ocorrência acarretará a falta de identificação de pagamento
da multa e, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ensejará a inscrição do débito em dívida
ativa da União. Registra-se que, em caso de renúncia ao direito de recorrer desta decisão,
a representada fará jus a um fator de redução de 25% (vinte cinco por cento) no valor da
multa aplicada, em conformidade à Portaria Senacon nº 14, de 19 de março de 2020,
desde que observadas as condições ali estabelecidas; Transcorrido o prazo recursal sem
interposição de recurso pela representada, remetam-se os autos à Coordenação-Geral de
Administração, Orçamento e Finanças (CGAOF), para verificar o pagamento da multa. Não
havendo, nos autos, comprovação de recolhimento da multa, eles devem ser
encaminhados à Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
(CGCTSA), para requerer à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a inscrição do
débito, vencido e não-pago, em Dívida Ativa da União (DAU), em respeito ao art. 39 da Lei
n° 4.320, de 17 de março de 1964, e ao art. 2º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de
1980. Determino, também, a expedição de ofício-circular aos órgãos e entidades
integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com cópia da mencionada Nota
Técnica e deste Despacho, a fim de cientificá-los do teor da decisão exarada.
DANIEL AMARAL NUNES CARNAÚBA
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS
NO AMBIENTE DIGITAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
RETIFICAÇÃO
No "DESPACHO, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026", publicado no Diário Oficial da
União de 05 de novembro de 2026, Seção 1, páginas 52/53, Processo MJSP nº
08017.002595/2026-16, na linha em que se lê:
"DESPACHO Nº 5/TV/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 3 DE MARÇO DE 2026"
leia-se:
"DESPACHO Nº 213/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 04 DE
NOVEMBRO DE 2026"
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS
DESPACHOS 4 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS, no uso das
atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria
MJ nº 362, de 1° de março de 2016, resolve:
Nº 2.400 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social (PSAL) PROJETO SOCIAL
ANJOS DE LUZ, com sede em BOCAIUVA DO SUL - PR, inscrita no CNPJ sob o nº
33.458.382/0001-50, conforme Despacho nº 2370/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (37216371), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos
exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias,
contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos
termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08071.000055/2026-35
Nº 2.555 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO
TRANSFORMA, com sede em Mogi das Cruzes/SP, inscrita no CNPJ sob o nº
43.468.154/0001-15, conforme Despacho nº 2548/2026/COSCIP-OE/CGPF-sena jus/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (37515483), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos
exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias,
contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos
termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08071.000596/2026-63.
Nº 2.556 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO AMIGOS
DO RIM, com sede em Campos dos Goytacazes/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
12.666.157/0001-30, conforme Despacho nº 2545/2026/COSCIP-OE/CGPF-sena jus/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (37514562), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos
exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias,
contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos
termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08071.000583/2026-94.
Nº 2.563 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO BENEFICENTE
DE SAUDE RENASCER - I.B.S.R., com sede em Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.122.182/0001-48, conforme Despacho nº 2562/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena
jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (37525000), em razão da inadequação da entidade social aos
requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos
termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08071.000567/2026-00.
ANDRÉ PEREIRA CRESPO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral - Substituto, no uso de suas
atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência prévia:
. .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 08228.028519/2023-11 Requerente: EKER DUMERLUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: GIKELSON DUMERLUS Data Nascimento: 01/12/2008
Passaporte: R11909506 País: HAITI Mãe: JULIA AMASIAL Pai: EKER DUMERLUS Imigrante:
JULIA DUMERLUS AMISIAL Data Nascimento: 11/07/1984 Passaporte: R11959076 País:
HAITI Mãe: GERILIA PRINIER Pai: ELICENE AMISIAL Imigrante: KEVIN DUMERLUS Data
Nascimento: 13/11/2021 Passaporte: R11909512 País: HAITI Mãe: JULIA AMISIAL Pai:
EKER DUMERLUS.
Processo: 08228.031383/2023-18 Requerente: Christella Jean Pierre Prazo:
Indeterminado Imigrante: Christopher Jean Baptiste Data Nascimento: 19/08/2014
Passaporte: Gv5216282 País: HAITI Mãe: Sonia ESTRIPLET Pai: Nissage JEAN BAPTISTE
Imigrante: Emilie Jean Baptiste Data Nascimento: 06/05/2019 Passaporte: PP5235964
País: HAITI Mãe: Sonia ESTRIPLET Pai: Nissage JEAN BAPTISTE Imigrante: Esther Jean
Pierre Data Nascimento: 17/05/1989 Passaporte: R11142634 País: HAITI Mãe: Sonia
ESTRIPLET Pai: Joseph Saint Louis Jean Pierre Imigrante: Samuel JEAN BAPTISTE Data
Nascimento: 16/01/2010 Passaporte: GV4993029 País: HAITI Mãe: Sonia ESTRIPLET Pai:
Nissage JEAN BAPTISTE.
. .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE/MTE Nº 68/2026 (Art.
4º)
Processo: 08228.034078/2026-12 Requerente: FWWC 27 LTDA Prazo:
27/07/2027 Imigrante: Daria Plekhanova Data Nascimento: 26/06/1995 Passaporte:
762541054 País: RÚSSIA.
Processo: 08228.034090/2026-27 Requerente: FWWC 27 LTDA Prazo:
18/07/2027 Imigrante: Luis Antonio Rueda Fonseca Data Nascimento: 16/08/1978
Passaporte: B00378093 País: COSTA RICA.
Processo: 08228.034104/2026-11 Requerente: FWWC 27 LTDA Prazo:
31/07/2027 Imigrante: Estefania Rodriguez Gonzalez Data Nascimento: 08/02/1998
Passaporte: 651572553 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.034110/2026-61 Requerente: FWWC 27 LTDA Prazo:
31/07/2027 Imigrante: Andres Jose Varela Rodriguez Data Nascimento: 02/05/1997
Passaporte: 577058617 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.034111/2026-12 Requerente: FWWC 27 LTDA Prazo:
27/07/2027 Imigrante: Mayra Jeanette Reynozo Data Nascimento: 03/06/1986
Passaporte: A90364540 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.034114/2026-48 Requerente: FWWC 27 LTDA Prazo:
29/07/2027 Imigrante: Francisco Javier Hidalgo Jimenez Data Nascimento: 19/12/1967
Passaporte: PAI668093 País: ESPANHA.
Processo: 08228.034115/2026-92 Requerente: FWWC 27 LTDA Prazo:
31/07/2027 Imigrante: Irving Alvarez Data Nascimento: 15/06/1992 Passaporte:
A21484802 País: ESTADOS UNIDOS.
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.023252/2026-18 Requerente: CCCC SECOND HARBOR BRAZIL
ENGENHARIA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Yang Xia Data Nascimento: 07/06/1990
Passaporte: EQ4267714 País: CHINA Mãe: Julan Xiao Pai: Jiashui Li.
Processo: 08228.026230/2026-93 Requerente: HIRO KHEMANI Prazo: 2 Anos
Imigrante: ROHIT RAJ BISHWAKARMA Data Nascimento: 30/04/1978 Passaporte:
PA3105273 País: NEPAL Mãe: SASHI BISHWAKARMA Pai: RAJ KUMAR BISHWAKARMA.
Processo: 08228.026633/2026-32 Requerente: DIONISIO NUNES FREIRE
JUNIOR Prazo: 2 Anos Imigrante: DONATO RESABAL GANGOSO JR. Data Nascimento:
31/12/1983 Passaporte: P1096103D País: FILIPINAS Mãe: Senia Gomocio Resabal Pai:
Donato Magahum Gangoso Sr.
Processo: 08228.027235/2026-33 Requerente: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA
HUMBOLDT Prazo: 2 Anos Imigrante: TERESA KATHARINA WINTER Data Nascimento:
30/09/1994 Passaporte: C4J6ZLN5X País: ALEMANHA Mãe: Elisa Machuca de Winter Pai:
Ingo Winter.
Processo: 08228.026853/2026-66 Requerente: LSR COMUNICACAO
INTEGRADA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD MUZIBUR RAHAMAN Data Nascimento:
25/01/1981 Passaporte: A22053973 País: BANGLADESH Mãe: LONJAN BIBI Pai: ASAR
UDDIN.
Processo: 08228.033171/2026-18 Requerente: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD NOOR KARIM Data
Nascimento: 28/04/2002 Passaporte: A19069983 País: BANGLADESH Mãe: ANOWARA
BEGUM Pai: RAFIQUL ISLAM.
Processo: 08228.028426/2026-12 Requerente: VVMB PARTICIPACOES LTDA.
Prazo: 2 Anos Imigrante: NATALIA QUANT RODRIGUEZ Data Nascimento: 07/12/1985
Passaporte: C02282165 País: NICARÁGUA Mãe: THELMA RODRIGUEZ DAVILA Pai: ROGER
QUANT ZELEDON.
Processo: 08228.031073/2026-38 Requerente: RESORT MIRAMAR BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: JOSE ANDRES MACIAS ORTIZ DE GALISTEO Data Nascimento:
01/05/1973 Passaporte: PBA475776 País: ESPANHA Mãe: ANTONIA ORTIZ DE GALISTEO
ALVARADO Pai: JOSE MACIAS CALAHORRO.
Processo: 08228.029080/2026-71 Requerente: VELOPARTS COMERCIAL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: YUTANG YIN Data Nascimento: 19/05/1994 Passaporte:
ES3537744 País: CHINA Mãe: JUNFENG ZHANG Pai: WENLONG YIN.
Processo: 08228.029337/2026-93 Requerente: TAX ACCOUNTING
RECRUITMENT LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD BODRUZZAMAN SUMON Data
Nascimento: 12/11/1984 Passaporte: A07724439 País: BANGLADESH Mãe: MST
NURJAHAN BEGUM Pai: MD JONAB ALI.
Processo: 08228.029595/2026-71 Requerente: JAS DO BRASIL
AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: GIORGIA SANTORO Data
Nascimento: 13/05/1999 Passaporte: YB8548943 País: ITÁLIA Mãe: GIANNA LEVA Pai:
ANTONIO SANTORO.
Processo: 08228.029909/2026-34 Requerente: WIDE BRAZIL PEOPLE
RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA Prazo: 2 Anos
Imigrante: XIANGLIN JI Data Nascimento: 06/11/2000 Passaporte: EC8551046 País:
CHINA Mãe: Jie Zhang Pai: Xiaoyu Ji.
Processo: 08228.029911/2026-11 Requerente: WIDE BRAZIL PEOPLE
RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA Prazo: 2 Anos
Imigrante: BING HUANG Data Nascimento: 07/01/1992 Passaporte: ER1036238 País:
CHINA Mãe: Meihua Li Pai: Jicheng Huang.
Processo: 08228.030925/2026-71 Requerente: NEIDE MOHAMAD SMAILI
Prazo: 2 Anos Imigrante: ZIYARATOU AGORO-ALI Data Nascimento: 25/10/1982
Passaporte: EB847687 País: TOGO Mãe: ADJARA ADAM Pai: KONDOW AGORO - ALI.
Processo: 08228.032192/2026-16 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIANGYU YE Data Nascimento: 20/10/1980
Passaporte: ER1438018 País: CHINA Mãe: XIUFEN FAN Pai: YANCHUN YE.
Processo: 08228.032202/2026-13 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIYONG ZHANG Data Nascimento: 12/03/1977
Passaporte: EB3023463 País: CHINA Mãe: CUIMEI ZHANG Pai: SHOUZHI ZHANG.
Processo: 08228.032168/2026-79 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: LEKHOA NGUYEN Data Nascimento: 01/01/1980 Passaporte:
TM 0.343.886 País: JAPÃO Mãe: THI DI LE Pai: VAN CAN NGUYEN.
Processo: 08228.032173/2026-81 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: YUSUKE MIYAJIMA Data Nascimento: 18/06/1980 Passaporte:
TS 5.304.406 País: JAPÃO Mãe: NOBUKO MIYAJIMA Pai: SHIGERU MIYAJIMA.
Processo: 08228.032529/2026-87 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHUICHENG FENG Data Nascimento:
08/08/1980 Passaporte: ER6044498 País: CHINA Mãe: YULAN LU Pai: CHANQING
FENG.
Processo: 08228.032967/2026-45 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHILEI LIU Data Nascimento: 25/09/1993
Passaporte: EG5958707 País: CHINA Mãe: FANG QI Pai: HONGLIANG LIU.
Processo: 08228.032970/2026-69 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FANBIN MENG Data Nascimento: 18/08/1981
Passaporte: EJ7824356 País: CHINA Mãe: XIUYUN LIU Pai: QINGHUA MENG.
Processo: 08228.032539/2026-12 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DEYANG MOU Data Nascimento: 29/10/1988
Passaporte: EP4459083 País: CHINA Mãe: QILIAN ZHOU Pai: SHIJIE MOU.
Processo: 08228.032976/2026-36 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHENGLIANG WANG Data Nascimento:
28/02/1982 Passaporte: EE9003725 País: CHINA Mãe: QINXIU JIANG Pai: YOUPING
WANG.
Processo: 08228.032969/2026-34 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANHUA GE Data Nascimento: 14/06/1975
Passaporte: EL0444872 País: CHINA Mãe: JINGCUI ZHOU Pai: ZHENGZHI GE.
Processo: 08228.032418/2026-71 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES
DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: UJJAVAL JHANWAR Data Nascimento:
27/12/2001 Passaporte: W7300466 País: ÍNDIA Mãe: MANORAMA MAHESHWARI Pai:
HIRDESH MAHESHWARI.
Processo: 08228.032977/2026-81 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XUGUANG ZHAO Data Nascimento: 19/04/1990
Passaporte: EN6439189 País: CHINA Mãe: LINGFEN SHI Pai: CHENGXIAN ZHAO.
Processo: 08228.032972/2026-58 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOCHAO PIAN Data Nascimento: 22/10/1988
Passaporte: EK8338373 País: CHINA Mãe: HAIRU SHANG Pai: HEXI PIAN.
Processo: 08228.032592/2026-13 Requerente: KPMG ASSESSORES LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: LARS VAN REIJEN Data Nascimento: 30/04/1999 Passaporte:
NW92HCP95 País: HOLANDA Mãe: ELS JULIENNE LEOPOLD DE COCK Pai: LAURENS
AMBROGIO VAN REIJEN.
Processo: 08228.032593/2026-68 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Michele Filippetti Data Nascimento: 03/07/1990
Passaporte: YC2603281 País: ITÁLIA Mãe: Brunella Paoloni Pai: Claudio Fillippetti.
Processo: 08228.033169/2026-31 Requerente: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: AYAUN UDDIN Data Nascimento:
08/05/1989 Passaporte: A22681871 País: BANGLADESH Mãe: NEYARUN NESSA Pai: SORKUM ALI.
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.017786/2026-99 Requerente: BUILDING STEEL FRAME
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: QIAN JING Data Nascimento:
30/09/1983 Passaporte: EP7886751 País: CHINA.
Processo: 08228.028411/2026-54 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: CHENGZHU WANG Data Nascimento: 15/11/1978 Passaporte:
EQ8021184 País: CHINA.
Processo: 08228.028694/2026-34 Requerente: EUROATLANTIC AIRWAYS -
TRANSPORTES AEREOS, S.A. - SUCURSAL BRASIL Prazo: 1 Ano Imigrante: Ivo Daniel
Gerardo Campina Pinto Adrião Data Nascimento: 15/01/2000 Passaporte: CD064018
País: PORTUGAL.
Processo: 08228.028696/2026-23 Requerente: EUROATLANTIC AIRWAYS -
TRANSPORTES AEREOS, S.A. - SUCURSAL BRASIL Prazo: 1 Ano Imigrante: Pedro Miguel
André Silvério Data Nascimento: 16/05/1996 Passaporte: CF579798 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.028729/2026-35 Requerente: JT & PARTNERS FERROVIAS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: EEVERT NIKO ENSIO TURUNEN Data Nascimento:
05/07/2003 Passaporte: FP4094080 País: CHINA Imigrante: JARI-PEKKA JÄRVENPÄÄ Data
Nascimento: 31/03/1970 Passaporte: CP3007767 País: CHINA Imigrante: PEKKA OLAVI
PENTTINEN Data Nascimento: 10/07/1979 Passaporte: CP4212611 País: CHINA.
Processo: 08228.029052/2026-52 Requerente: EXPRO DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Justin Lee Bird Data Nascimento: 29/01/1979 Passaporte:
590748100 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.032003/2026-13 Requerente: SANY IMPORTACAO E
EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Jianjun Wang Data
Nascimento: 09/10/1987 Passaporte: ER1310291 País: CHINA.
Processo: 08228.033030/2026-97 Requerente: SANY IMPORTACAO E
EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Chongde Bi Data
Nascimento: 12/09/2000 Passaporte: ER1082074 País: CHINA Imigrante: Youping Shi
Data Nascimento: 27/01/1983 Passaporte: EQ3220478 País: CHINA.
Processo: 08228.030815/2026-16 Requerente: INFOSYS CONSULTING LTDA
Prazo: 180 Dias Imigrante: Madhukar Narayan Desai Data Nascimento: 22/09/1991
Passaporte: AW250912 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.030817/2026-13 Requerente: INFOSYS CONSULTING LTDA
Prazo: 180 Dias Imigrante: Sreenivasulu Nagalingappagari Data Nascimento: 12/06/1997
Passaporte: V4305026 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.033004/2026-69 Requerente: NISSAN DO BRASIL
AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 31/03/2027 Imigrante: MASAHIRO IGARASHI Data Nascimento:
28/10/1974 Passaporte: TT4326124 País: JAPÃO.
Processo: 08228.030981/2026-12 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: Antonio Mirchev Yankov Data Nascimento: 23/04/1970
Passaporte: 390233654 País: BULGÁRIA.
Processo: 08228.031043/2026-21 Requerente: AGUAS AZUIS CONSTRUCAO
NAVAL SPE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: OLIVER JOHN WARD Data Nascimento:
25/10/1999 Passaporte: 310273746 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.031196/2026-79 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA
Prazo: 31/07/2027 Imigrante: Juan Camilo Salamanca Sanabria Data Nascimento:
21/08/1982 Passaporte: AU600675 País: COLÔMBIA.
Processo: 08228.031601/2026-59 Requerente: RENAULT DO BRASIL S.A.
Prazo: 1 Ano Imigrante: CENKAI LU Data Nascimento: 04/09/1988 Passaporte:
EB3684351 País: CHINA Imigrante: CHANGWEI JI Data Nascimento: 07/05/1987
Passaporte: EM3651407 País: CHINA Imigrante: FUKANG DONG Data Nascimento:
23/08/1995 Passaporte: EQ7382308 País: CHINA Imigrante: JIAOLI ZHOU Data
Nascimento: 08/09/1987 Passaporte: EP7136584 País: CHINA Imigrante: QIANG SHEN
Data Nascimento: 06/05/1992 Passaporte: EK8823769 País: CHINA Imigrante:
QIANGQIANG ZHU Data Nascimento: 30/06/1987 Passaporte: EJ4411140 País: CHINA
Imigrante: QILEI ZHAO Data Nascimento: 05/06/1990 Passaporte: EM4532647 País:
CHINA Imigrante: SHUAILEI MA Data Nascimento: 15/06/1991 Passaporte: ES6778843
País: CHINA Imigrante: XIAOZHEN HUAI Data Nascimento: 04/11/1993 Passaporte:
EK5465263 País: CHINA Imigrante: XINFENG JIN Data Nascimento: 03/11/1989
Passaporte: EK6858059 País: CHINA.
Processo: 08228.031357/2026-24 Requerente: TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: LOUIS JACK ROZIER Data Nascimento: 11/07/1989 Passaporte:
543216912 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.031403/2026-95 Requerente: DURR BRASIL LTDA Prazo: 1
Ano Imigrante: REINHARD PÖSSINGER Data Nascimento: 05/04/1972 Passaporte:
C5KG0VLWO País: ALEMANHA.
Processo: 08228.031454/2026-17 Requerente: DURR BRASIL LTDA Prazo: 1
Ano Imigrante: ALEXANDER VIKTOR LÜCK Data Nascimento: 09/03/1996 Passaporte:
C5P14G2YY País: ALEMANHA.
Processo: 08228.031836/2026-41 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: FRODE BERG Data Nascimento: 07/08/1972 Passaporte:
CGC214981 País: NORUEGA.
Processo: 08228.031548/2026-96 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Peter Andrew Brady Data Nascimento: 25/01/1980
Passaporte: A35160524 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.032496/2026-75 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: JIN LI Data Nascimento: 12/07/1995 Passaporte: EK9120612
País: CHINA.
Processo: 08228.031995/2026-45 Requerente: STELLANTIS AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Haoran Zhao Data Nascimento: 03/10/1994
Passaporte: EM3264686 País: CHINA.
Processo: 08228.032009/2026-74 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Gavin John Smith Data Nascimento: 16/01/1976
Passaporte: 149458826 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.032059/2026-51 Requerente: STELLANTIS AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Jiaming Weng Data Nascimento: 20/06/2004
Passaporte: EL5578785 País: CHINA.
Processo: 08228.032061/2026-21 Requerente: STELLANTIS AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Yanlong Zhang Data Nascimento: 28/04/1998
Passaporte: EQ9290493 País: CHINA.
Processo: 08228.032067/2026-14 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: BIN YANG Data Nascimento: 13/09/1997 Passaporte: EJ5043391
País: CHINA.
Processo: 08228.032434/2026-63 Requerente: TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: KHAIRUL RIDHWAN BIN KAIRUL ZAMAN Data Nascimento:
06/09/1995 Passaporte: A55737518 País: MALÁSIA.
Processo: 08228.032459/2026-67 Requerente: TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: ALEXANDER ROBERT ALLEN Data Nascimento: 24/08/1998
Passaporte: PV3542822 País: IRLANDA Imigrante: ANNE FINDLAY Data Nascimento:
13/08/1972 Passaporte: 146678656 País: GRÃ-BRETANHA Imigrante: LEWIS ALEXANDER
OLIVER WOOD Data Nascimento: 24/01/1988 Passaporte: 125760996 País: GRÃ-
BRETANHA Imigrante: TRACEY MILNE Data Nascimento: 12/07/1993 Passaporte:
143135329 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.032460/2026-91 Requerente: TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: LEE MICHAEL COOPER Data Nascimento: 10/02/1976
Passaporte: 161472198 País: GRÃ-BRETANHA Imigrante: MICHAEL RODNEY IRVINE Data
Nascimento: 25/04/1979 Passaporte: 124291422 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.032095/2026-15 Requerente: STELLANTIS AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Longhui Li Data Nascimento: 20/04/2002
Passaporte: EM3968125 País: CHINA.
Processo: 08228.032098/2026-59 Requerente: STELLANTIS AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Min Bao Data Nascimento: 16/10/1997
Passaporte: EH5179440 País: CHINA.
Processo: 08228.032247/2026-81 Requerente: ZOOMLION BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Wanjun Zhang Data
Nascimento: 27/10/1977 Passaporte: EN4997016 País: CHINA.
Processo: 08228.032528/2026-32 Requerente: CONCREMAT ENGENHARIA E
TECNOLOGIA S/A Prazo: 1 Ano Imigrante: Xianglong Cui Data Nascimento: 07/12/1996
Passaporte: PE3261792 País: CHINA.
Processo: 08228.032380/2026-36 Requerente: OMR - COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA. Prazo: 03/06/2027 Imigrante: XUELI HONG Data Nascimento:
08/08/1986 Passaporte: ES3761549 País: CHINA.
Processo: 08228.032394/2026-51 Requerente: GMX CORR MARKETING E
PROMOCOES LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JINWOO YOON Data Nascimento: 24/12/1984
Passaporte: M226X3027 País: CORÉIA DO SUL Imigrante: WANSEOK HA Data
Nascimento: 22/02/1988 Passaporte: M00576015 País: CORÉIA DO SUL.
Processo: 08228.032321/2026-68 Requerente: UTEC GEO-SERVICES DO BRASIL
LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: MICHAEL ADRIAN FERGUSON Data Nascimento:
12/06/1970 Passaporte: 534896216 País: GRÃ-BRETANHA Imigrante: RORY ALEXANDER
RICHARDSON Data Nascimento: 26/04/1996 Passaporte: 138998958 País: GRÃ-
BRETANHA.
Processo: 08228.032316/2026-55 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Joshua Lee Maust Data Nascimento: 15/09/1980
Passaporte: 673916967 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.032317/2026-16 Requerente: STELLANTIS AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Zhenjiang Shao Data Nascimento: 24/08/1983
Passaporte: EA9624942 País: CHINA.
Processo: 08228.032322/2026-11 Requerente: STELLANTIS AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Zhibo Qi Data Nascimento: 05/02/1997
Passaporte: ES1892365 País: CHINA.
Processo: 08228.032325/2026-46 Requerente: UTEC GEO-SERVICES DO BRASIL
LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: MICHAEL JOHN FRASER Data Nascimento: 22/05/1976
Passaporte: 142046216 País: GRÃ-BRETANHA Imigrante: RUDI DIMENT Data Nascimento:
30/07/1980 Passaporte: 142408047 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.032329/2026-24 Requerente: UTEC GEO-SERVICES DO BRASIL
LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: ANDREY VLADIMIROVICH BUDNIY Data Nascimento:
06/05/1975 Passaporte: RB1067680 País: AUSTRÁLIA.