DELIBERAÇÃO DIREXE Nº 4, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — COMPANHIA DOCAS DO PARÁ. Todos os atos de 06/11/2026

DELIBERAÇÃO DIREXE Nº 4, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP, no uso das
atribuições que lhe conferem o Estatuto Social e o Regimento Interno da Companhia, e reunida
em Sessão 1559ª R.O. realizada em 28 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a relevância e o posicionamento estratégico do Porto Organizado
de Santarém no fluxo de escoamento logístico e baldeação de cargas entre os modais
rodoviário e fluvial procedentes da região de Miritituba;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a capacidade operacional do Porto de
Santarém para atender à crescente demanda por operações de transbordo em fundeio ("no
ferro do navio");
CONSIDERANDO as justificativas e diretrizes técnicas dispostas na Nota Técnica
Conjunta nº 1/2025/AN-GEPLAM-CDP/GEPLAM-CDP/DIRGEP-CDP (Doc. SEI nº 9454408),
elaborada pela Gerência de Planejamento de Mercado (GEPLAM) com o apoio da
Administração do Porto de Santarém (APOSAN);