DELIBERAÇÃO Nº 1.870, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 3 de 3)

38 - Processo: 71000.059612/2026-02
Proponente: Instituto Futebol de Rua Nordeste
Título: Futebol de Rua pela Educação Nordeste Ano IV Parte 4
Registro: 2602723
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 48.517.804/0001-99
Cidade: João Pessoa UF: PB
Valor autorizado para captação: R$ 8.792.840,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3396 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 48675-2
Período de Captação até: 27/08/2028
39 - Processo: 71000.056722/2026-12
Proponente: Instituto Paradesportivo do Amazonas
Título: Campeões das Fronteiras
Registro: 2602395
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 40.518.641/0001-57
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 1.348.297,16
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5817 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 20729-2
Período de Captação até: 27/08/2028
40 - Processo: 71000.056745/2026-19
Proponente: Instituto Amigos do Esporte
Título: Preparando para o Futuro
Registro: 2602409
Manifestação/Nível de prática esportiva: Educacional
CNPJ: 19.943.009/0001-64
Cidade: Laranjal do Jari UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 550.758,43
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4109 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 38954-4
Período de Captação até: 27/08/2028
41 - Processo: 71000.060569/2026-10
Proponente: Instituto Trampolim
Título: Promovendo Cidadania 3
Registro: 2602826
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 07.198.873/0001-08
Cidade: Ouro Preto UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 362.783,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0473 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67497-4
Período de Captação até: 27/08/2028
42 - Processo: 71000.060568/2026-75
Proponente: Instituto Trampolim
Título: Jovens de Ouro
Registro: 2602829
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 07.198.873/0001-08
Cidade: Ouro Preto UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 277.974,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2372 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 42952-X
Período de Captação até: 10/09/2028
43 - Processo: 71000.057022/2026-37
Proponente: Projeto Social Grêmio União
Título: Crianças Primeiros Passos - 5º ano
Registro: 2602437
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 09.367.172/0001-72
Cidade: Pindamonhangaba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 598.486,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6536 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 36803-2
Período de Captação até: 27/08/2028
44 - Processo: 71000.055920/2026-51
Proponente: Urece Esporte e Cultura
Título: Esporte Paralímpico para o Futuro Ano 5
Registro: 2602347
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 07.906.237/0001-85
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 897.998,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 156206-1
Período de Captação até: 13/08/2028
45 - Processo: 71000.051665/2026-77
Proponente: Urece Esporte e Cultura
Título: Goalball Rio de Janeiro Ano 9
Registro: 2602038
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 07.906.237/0001-85
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.070.644,49
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 156141-3
Período de Captação até: 13/08/2028
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.015329/2026-61
No Diário Oficial da União nº 95, de 22 de maio de 2026, na Seção 1, página 43 que
publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.821/2026, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil
Agêncianº2600DV:0ContaCorrente(Captação)vinculadanº102223-7,leia-se:DadosBancários:
Banco do Brasil Agência nº 4218 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 102223-7.
Processo Nº 71000.096101/2025-82
No Diário Oficial da União nº 232, de 5 de dezembro de 2025, na Seção 1, página 145
quepublicouaDELIBERAÇÃONº1.777/2026,ANEXOI,ondeselê:DadosBancários:BancodoBrasil
Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 98403-2, leia-se: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 98403-5.
Processo Nº 71000.057519/2026-55
No Diário Oficial da União nº 207, de 4 de novembro de 2026, na Seção 1,
página 27 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.869/2026, ANEXO I, onde se lê: Cidade:
Jundiaí UF: SP, leia-se: Cidade: São Paulo UF: SP.
Processo Nº 71000.057518/2026-19
No Diário Oficial da União nº 207, de 4 de novembro de 2026, na Seção 1,
página 27 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.869/2026, ANEXO I, onde se lê: Cidade:
Jundiaí UF: SP, leia-se: Cidade: São Paulo UF: SP.
Processo Nº 71000.057517/2026-66
No Diário Oficial da União nº 207, de 4 de novembro de 2026, na Seção 1,
página 27 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.869/2026, ANEXO I, onde se lê: Cidade:
Jundiaí UF: SP, leia-se: Cidade: São Paulo UF: SP.
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Processo Nº 71000.057516/2026-11
No Diário Oficial da União nº 207, de 4 de novembro de 2026, na Seção 1,
página 27 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.869/2026, ANEXO I, onde se lê: Cidade:
Jundiaí UF: SP, leia-se: Cidade: São Paulo UF: SP.
Processo Nº 71000.057515/2026-77
No Diário Oficial da União nº 207, de 4 de novembro de 2026, na Seção 1,
página 27 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.869/2026, ANEXO I, onde se lê: Cidade:
Jundiaí UF: SP, leia-se: Cidade: São Paulo UF: SP.
Processo Nº 71000.057514/2026-22
No Diário Oficial da União nº 207, de 4 de novembro de 2026, na Seção 1,
página 27 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.869/2026, ANEXO I, onde se lê: Cidade:
Jundiaí UF: SP, leia-se: Cidade: São Paulo UF: SP.
Processo Nº 71000.040494/2026-51
No Diário Oficial da União nº 204, de 28 de outubro de 2026, na Seção 1, página
32 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.866/2026, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 883.852,38, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 514.888,40.
Processo Nº 71000.059215/2026-22
No Diário Oficial da União nº 171, de 10 de setembro de 2026, na Seção 1, página
32 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.851/2026, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 1.703.876,24, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 1.817.275,28.
Processo Nº 71000.058758/2026-22
No Diário Oficial da União nº 205, de 29 de outubro de 2026, na Seção 1, página 18
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.867/2026, ANEXO I, onde se lê: Título: Corrida e Caminhada
VI / Registro: 2602689, leia-se: Título: Basquete Pra Vida - Feminino / Registro: 2602618.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do
CARF, publicada no DOU nº 207 de 04/11/2026, Seção 1, pág. 43, faltou a seguinte
observação:
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2026, relativa ao processo nº: 15165.721050/2018-56,
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES - Recorrente: MULTI SIM IMPORTADORA E
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SECRETARIA-ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/11/2026 a 19/11/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item
7 ser desconsiderado.
DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
1 - Processo nº: 10830.901859/2021-51 - Recorrente: SOLVEN SOLVENTES E
QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.903702/2021-61 - Recorrente: SOLVEN SOLVENTES E
QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10830.908105/2019-16 - Recorrente: SOLVEN SOLVENTES E
QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.944117/2022-14 - Recorrente: DELOITTE SERVICOS
CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.952614/2022-88 - Recorrente: DELOITTE SERVICOS
CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
6 - Processo nº: 10680.920414/2020-51 - Recorrente: ODERICH ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.912740/2021-91 - Recorrente: TB E FILHAS
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 17095.720814/2022-79 - Recorrente: MED SAUDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
9 - Processo nº: 10166.906123/2017-73 - Recorrente: DISDAL DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10680.904258/2021-61 - Recorrente: COOPELIFE GESTORA DE
CARTOES MULTIBENEFICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10680.907821/2021-53 - Recorrente: COOPELIFE GESTORA DE
CARTOES MULTIBENEFICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10730.904863/2021-08 - Recorrente: FGC PAVIMENTACAO E
CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10730.904865/2021-99 - Recorrente: FGC PAVIMENTACAO E
CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
14 - Processo nº: 11080.913489/2021-98 - Recorrente: STV SEGURANCA,
TECNOLOGIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.916680/2021-91 - Recorrente: STV SEGURANCA,
TECNOLOGIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13370.720844/2020-66 - Recorrente: SOLAR COMERCIO E
AGROINDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13370.720846/2020-55 - Recorrente: SOLAR COMERCIO E
AGROINDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13370.720905/2020-95 - Recorrente: SOLAR COMERCIO E
AGROINDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
19 - Processo nº: 17095.721586/2021-73 - Recorrente: APSA - ADMINISTRACAO
PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
20 - Processo nº: 10845.903044/2021-48 - Recorrente: LUIZVICTOR
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.902390/2021-82 - Recorrente: IHC SAO PAULO
HOTELARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
22 - Processo nº: 10166.750891/2020-61 - Recorrente: FAZENDAS PAULISTAS
REUNIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
23 - Processo nº: 11020.902131/2018-49 - Recorrente: SUVALAN SUCOS DE
FRUTAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11020.903844/2018-20 - Recorrente: SUVALAN SUCOS DE
FRUTAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
25 - Processo nº: 18186.720266/2021-40 - Recorrente: ADVANCED CORRETORA
DE CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18470.910140/2020-79 - Recorrente: SATEL - SERVICOS
AUXILIARES DE TELECOMUNICACAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
27 - Processo nº: 10882.914908/2021-19 - Recorrente: 3CORP TECHNOLOGY
INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10983.900609/2021-51 - Recorrente: TRIANGULO
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10983.908775/2021-03 - Recorrente: QUANTITY SERVICOS E
COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
30 - Processo nº: 10380.907638/2021-32 - Recorrente: MARQUISE SERVICOS
AMBIENTAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10680.925205/2021-84 - Recorrente: LM COMERCIAL E
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11000.724170/2021-32 - Recorrente: DFSUL VEICULOS E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO ROGERIO BORGES
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR07 / 7ª Turma Recursal