DECISÃO COREN-PI Nº 244, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

DECISÃO COREN-PI Nº 244, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe da abertura de Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento do Conselho Regional de
Enfermagem do Piauí para o exercício de 2026, no valor
de R$ 180.098,48 (cento e oitenta mil noventa e oito
reais e quarenta e oito centavos), 11ª Reformulação
Orçamentária 2026.
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, e
pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela
Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;
CONSIDERANDO o constante do Capítulo V - Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46,
e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87 a
90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008;
CONSIDERANDO todos os documentos acostados ao Processo nº
00244.003530/2026-94;
CONSIDERANDO que, em razão da retificação da numeração da reformulação
orçamentária anterior, conforme orientado pelo Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, por
meio do Ofício nº 5313/2026/COFEN (SEI nº 2343977), que determinou a substituição da
expressão "9ª Reformulação Orçamentária" por "10ª Reformulação Orçamentária", a presente
proposta passa a ser identificada como 11ª Reformulação Orçamentária do exercício de 2026;
CONSIDERANDO a deliberação na 620ª Reunião Ordinária de Plenário do Coren-PI,
realizada no dia 16 de outubro 2026; decide:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de
R$ 180.098,48 (cento e oitenta mil noventa e oito reais e quarenta e oito centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos são
os provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos
preceituados no art. 43, § 1º inciso III da Lei Nº 4.320/64.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício permanece o de R$
16.115.087,44 (dezesseis milhões cento e quinze mil e oitenta e sete reais e quarenta e quatro
centavos).
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações,
observada a seguinte classificação: I - Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.940.951,31 (quatro
milhões, novecentos e quarenta mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta e um
centavos); II - Outras Despesas Correntes: R$ 9.821.242,00 (nove milhões oitocentos e vinte e
um mil duzentos e quarenta e dois reais); III - Despesas Correntes: R$ 14.762.193,31 (quatorze
milhões setecentos e sessenta e dois mil cento e noventa e três reais e trinta e um centavos);
IV - Investimentos: R$ 1.352.894,13 (um milhão trezentos e cinquenta e dois mil oitocentos e
noventa e quatro reais e treze centavos); V - Inversões Financeiras: R$ 0,00 (zero real); VI -
Amortização da Dívida: R$ 0,00 (zero real); VII - Despesas de Capital: R$ 1.352.894,13 (um
milhão trezentos e cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e treze centavos);
VIII - Total das Despesas: R$ 16.115.087,44 (dezesseis milhões, cento e quinze mil e oitenta e
sete reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente do Conselho
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Secretária