ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 55, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 55, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre o Registro de Despachantes
Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes
Aduaneiros.
O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA
E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO
DE SANTOS, no uso da competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS
N° 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, alterada pelas Portarias ALF/STS de n° 115, de 30
de agosto de 2022 e de nº 141, de 24 de julho de 2023, e atribuída pelo §3º do art.
810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto
nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara:
Art. 1º Inscrito no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, por
ordem judicial:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .REUEL SANTOS REIS .XXX.155.728-XX .15771.720712/2026-32
Art. 2º Cancelado no Registro de Despachantes Aduaneiros, por ordem
judicial:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .REUEL SANTOS REIS .XXX.155.728-XX .15771.720712/2026-32
Art. 7º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
HAROLDO DE SOUZA IDEHARA