ATO Nº 13.603, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade DENISON ALVES DE ARAGAO, CPF nº ***.614.825-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. JORGEAN FERREIRA LEAL Gerente Substituto
ATO Nº 13.603, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/11/2026