ATO Nº 13.447, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº 53504.006628/2026-51. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) ANTONIO JULIANO AYRES, CPF nº ***.472.218-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 13.447, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/11/2026