ATO Nº 12.770, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

ATO Nº 12.770, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53500.080254/2025-95. Altera os requisitos operacionais para o
Serviço de Radioamador, aprovados pelo Ato nº 3448, de 11 de março de 2026.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Nº 11.049 - Processo nº 53500.038205/2025-50. Extingue, por cassação, a autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a 1000 SOM
SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ nº 10.675.680/0001-05, por meio do Ato nº 4334, de
13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 11.051 - Processo nº 53500.073495/2017-78. declara extinta, por renúncia, a partir de
13/04/2026, a autorização outorgada a ZIVASEC TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº
05.816.526/0001-68, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº11.052-Processonº53500.085469/2026-83.declaraextinta,porrenúncia,apartirde24/07/2026,
a autorização outorgada a MASTER DATA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 12.405.111/0001-
67, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.053 - Processo nº 53500.063220/2025-36. declara extinta, por renúncia, a partir de
13/04/2026, a autorização outorgada a NP TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
54.072.245/0001-53, por intermédio do Ato nº 13453, de de 23/09/2025, publicado no DOU
em 25/09/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.055 - Processo nº 53500.084004/2026-13. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/07/2026, a autorização outorgada a FBOWEB TECNOLOGIA E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI,
CNPJ/MF nº 11.677.326/0001-74, por intermédio do Ato nº 13183, de 15/09/2022, cujo extrato
foi publicado no DOU de 20/09/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 12.482 - Processo nº 53500.143266/2026-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Corcovado S.A., CNPJ 54.313.531/0001-63, associada à autorização
Estação Complementar, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.
Nº 12.483 - Processo nº 53500.143267/2026-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Corcovado S.A., CNPJ 54.313.531/0001-63, associada à autorização
Estação Complementar, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.
Nº 12.484 - Processo nº 53500.143268/2026-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Corcovado S.A., CNPJ 54.313.531/0001-63, associada à autorização
Estação Complementar, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente