ATO Nº 12.085, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a ELCIO DE ASSIS RIBEIRO, inscrito no CPF nº ***.077.006-**. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 12.085, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/11/2026