ALVARÁ Nº 4.647, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 06/11/2026

ALVARÁ Nº 4.647, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2026/96071 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: CONCEDER autorização à
empresa CAVIG FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº
25.424.667/0001-42, sediada na Bahia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Carabina calibre 38
1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12
1 (uma) Pistola calibre .380
1 (um) Revólver calibre 38
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
2855 (duas mil e oitocentas e cinquenta e cinco) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Munições calibre 38
50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38
2000 (dois mil) Estojos calibre 38
12000 (doze mil) Gramas de pólvora
10000 (dez mil) Projéteis calibre 38
6326 (seis mil e trezentas e vinte e seis) Espoletas calibre .380
1000 (um mil) Estojos calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
500 (quinhentos) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais
5 (cinco) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
1 (uma) Granada fumígena de sinalização
2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
6 (seis) Pistolas lançadoras de munições não letais
10 (dez) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou
plástico
1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze)
10 (dez) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
1 (uma) Granada fumígena lacrimogênea (CS ou OC)
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

Empresas citadas