ALVARÁ Nº 4.635, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 06/11/2026

ALVARÁ Nº 4.635, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2026/95120 - DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: CONCEDER autorização à
empresa REFUGIO - CENTRO DE TREINAMENTO DE SEGURANÇA FÍSICA E PATRIMONIAL
LTDA., CNPJ nº 85.262.277/0001-45, sediada em Santa Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
500 (quinhentas) Munições calibre 12
30000 (trinta mil) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Gramas de pólvora
30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38
500 (quinhentas) Buchas calibre 12
20 (vinte) Quilos de chumbo calibre 12
500 (quinhentas) Espoletas calibre 12
500 (quinhentos) Estojos calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
20 (vinte) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
2 (dois) Pistolas lançadoras de munições não letais
500 (quinhentos) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

Empresas citadas