ALVARÁ Nº 4.631, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 06/11/2026

ALVARÁ Nº 4.631, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2026/94821 - DPF/GOY/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa
AFORVIG- ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 02.920.885/0001-72,
sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Pistolas calibre .380
2 (dois) Revólveres calibre 38
3448 (três mil e quatrocentas e quarenta e oito) Munições calibre .380
2000 (duas mil) Munições calibre 12
25000 (vinte e cinco mil) Munições calibre 38
28112 (vinte e oito mil e cento e doze) Espoletas calibre 38
7286 (sete mil e duzentos e oitenta e seis) Gramas de pólvora
25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38
3248 (três mil e duzentos e quarenta e oito) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
3 (três) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
3 (três) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
6 (seis) Pistolas lançadoras de munições não letais
500 (quinhentos) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais
4 (quatro) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

Empresas citadas