ACÓRDÃO Nº 5381/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5381/2026 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos em que se examinou ato de aposentadoria
emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina;
Considerando que, por meio do Acórdão 4349/2026-TCU-2ª Câmara, relator
Ministro Antônio Anastasia, o Tribunal apreciou o ato e expediu determinações à
entidade cadastradora; e
Considerando o segundo pedido de prorrogação de prazo (30 dias)
apresentado pela unidade jurisdicionada à peça 27 para cumprimento da deliberação,
justificando o pleito na espera, pela Universidade, do recebimento de "manifestação da
Procuradoria Federal junto à UFSC referente à consulta protocolada no processo nº
23080.016254/2026-40",
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento
Interno do TCU, em deferir o pedido formulado pela Universidade Federal de Santa
Catarina, prorrogando por 30 dias, a contar do dia útil seguinte ao término do prazo
anteriormente concedido, o prazo para cumprimento da deliberação.
1. Processo TC-014.670/2026-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: José Geraldo Mattos (459.***.***-34)
1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.