ACÓRDÃO Nº 5369/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5369/2026 - TCU - 2ª Câmara
Trata-se de atos de aposentadoria, submetidos à apreciação deste Tribunal,
para fins de registro, concernentes a servidores do quadro de pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, com fundamento no art. 71, inciso III, da
Constituição Federal.
Considerando que os atos foram cadastrados e disponibilizados ao TCU por
intermédio do Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU
78/2018;
considerando que, submetidos os atos às críticas automatizadas e à
verificação complementar realizadas pela unidade técnica, não foram constatadas
irregularidades capazes de obstar o registro;
considerando que o parecer do controle interno foi pela legalidade dos atos;
e
considerando que são convergentes os pareceres da unidade técnica e do
Ministério Público junto ao TCU, ambos no sentido da legalidade e do registro dos
atos;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da
Constituição Federal, nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, nos
arts. 143, inciso II, e 260 do Regimento Interno do TCU e de acordo com os pareceres
emitidos nos autos, em registrar os Atos de aposentadoria 82793/2025 (cuja interessada
é Maria Clarice Romanelli Menechini Esteu) e 75890/2024 (cujo interessado é Eduardo da
Rocha Vaz), do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.
1. Processo TC-020.678/2026-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Eduardo da Rocha Vaz (512.***.***-04); Maria Clarice
Romanelli Menechini Esteu (404.***.***-72)
1.2. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há