ACÓRDÃO Nº 5362/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5362/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em
registrar os atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.448/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana Brasil Santos (455.***.***-87); Elisabeth Regina da
Silva Laurent (339.***.***-68); Herly Gomes Monnerat Solon de Pontes (241.***.***-00);
Laudelina Figueira da Silva (013.***.***-04); Luciani Moreira da Silva (709.***.***-04);
Nadia Rosangela da Silva (267.***.***-68); Sonia Therezinha Simoes Serafim (026.763.467-
68); Veroniz Uchaki da Silva (584.***.***-04).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.