ACÓRDÃO Nº 5360/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5360/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU e 7º da
Resolução 206/2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos
atos de admissão de pessoal de Leonardo Mendes Marques e Carlos Marximiliano Alves de
Oliveira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-033.359/2021-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Carlos Marximiliano Alves de Oliveira (570.***.***-78);
Gardenea Pereira Maciel (530.***.***-59); Leonardo Mendes Marques (037.***.***-08);
Maria da Costa Silva (442.***.***-04); Milza do Carmo Gomides (586.***.***-20).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Everton Juliano da Silva (12.442/OAB-MS), entre
outros, representando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.