ACÓRDÃO Nº 5359/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5359/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II,
259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro dos
atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.629/2026-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Almedio de Lima Marialva (142.***.***-87); Joao Gualberto
Dantas (264.***.***-04).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.