ACÓRDÃO Nº 5358/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5358/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II,
259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro do
ato de concessão de aposentadoria de Adalmir Ribeiro Lopes, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.608/2026-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Adalmir Ribeiro Lopes (670.***.***-04).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Superintendência Regional do Dnit no Estado de
Minas Gerais.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.