ACÓRDÃO Nº 5357/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5357/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II,
259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro do
ato de concessão de aposentadoria de Wagner Roberto Vecchi Gavioli, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.532/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Wagner Roberto Vecchi Gavioli (076.***.***-44)
1.2. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.