ACÓRDÃO Nº 5353/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5353/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 021.906/2025-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
3. Recorrente: Denis Lucio Cruz da Costa (183.***.***-00)
4. Unidade: Superior Tribunal de Justiça
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB/DF 16.619) e outros,
representando Denis Lucio Cruz da Costa
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame interposto por Denis Lucio
Cruz da Costa contra o Acórdão 6.970/2025-2ª Câmara, na redação que lhe foi dada pelo
Acórdão 610/2026-2ª Câmara, por meio do qual o Tribunal negou registro ao ato de
concessão de aposentadoria do recorrente;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com
fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar esta decisão ao recorrente e ao Superior Tribunal de Justiça.
10. Ata n° 38/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/11/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5353-
38/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes,
Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.