ACÓRDÃO Nº 5350/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5350/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.331/2026-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Pensão Militar)
3. Recorrente: Comando da Aeronáutica
4. Unidade: Comando da Aeronáutica
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pelo Comando da Aeronáutica contra o Acórdão 4.224/2026-2ª Câmara, no ponto em que
determinou o ajuste da base de cálculo dos proventos de pensões militares instituídas
pelos Srs. Raimundo Nogueira Borges e Antônio Nalin Vespoli,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com
fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, dar-lhe
provimento, de modo a tornar sem efeito, em relação aos Srs. Raimundo Nogueira Borges
e Antônio Nalin Vespoli, o subitem 1.7 do Acórdão 4.224/2026-2ª Câmara; e
9.2. informar ao recorrente e aos demais interessados o teor do presente
acórdão.
10. Ata n° 38/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/11/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5350-
38/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes,
Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.