ACÓRDÃO Nº 5337/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5337/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 005.460/2026-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Interessado: Luiz Cláudio Arantes (423.***.***-49).
3.1. Recorrente: Luiz Cláudio Arantes (423.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Priscila Dalla Porta Niederauer Cantarelli (63.534/OAB-
RS), representando Luiz Cláudio Arantes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de pedido de reexame
interposto por Luiz Cláudio Arantes contra o Acórdão 2.382/2026-TCU-2ª Câmara, que
negou registro ao ato de concessão de aposentadoria ao recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c o art.
286 do Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento;
9.2. informar o conteúdo desta decisão ao recorrente e à Universidade Federal
de Santa Maria.
10. Ata n° 38/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/11/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5337-
38/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.