ACÓRDÃO Nº 5335/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5335/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 028.153/2020-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas - IPGP
(09.540.390/0001-67); Ivo Rodrigues da Silva (127.***.***-49); João Manes (721.830.207-
68); Ocileia Fernandes Carneiro (747.***.***-20); Rodrigo Sergio Dias (225.***.***-01).
3.2. Embargante: Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas - IPGP
(09.540.390/0001-67).
4. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Manoela Sales Flores Alves Magalhaes (20733/OAB-
DF), representando Toq Soluções Em Informática Ltda; Rayssa Martins da Silva
(46872/OAB-DF), Emily Freitas Custodio (48878/OAB-DF), Katiane Lins Andrade
(53942/OAB-DF), Thiago de Alencar Felismino (61918/OAB-DF), Julyanna Rayanna Borges
da Silva (70041/OAB-DF), Joao Paulo Marques (16158/E/OAB-DF), Laura Mayerhoffer
Machado Clark de Aquino (19033/E/OAB-DF), Antonio Rodrigo Machado de Sousa
(34921/OAB-DF), Ana Carolina Pires de Souza Senna (42876/OAB-DF), Camilo Amin Jreige
Neto (68364/OAB-DF), Italo Borges Zanina (64324/OAB-DF), Mateus Alves Ferreira Gomes
(18888/E/OAB-DF), Bianca Araújo de Morais (46384/OAB-DF), Evelin Lisboa de Carvalho
(36535/OAB-DF) e Daniel dos Santos Barros (30240/OAB-DF), representando João Manes;
Marcus Vinicius da Silva Santos (7961/OAB-MA), representando Ocileia Fernandes
Carneiro; Rafael Cezar dos Santos (342475/OAB-SP), representando Rodrigo Sergio Dias;
Nello Augusto dos Santos Nocchi (14913/B/OAB-MT), representando Instituto de
Pesquisas e Gestão de Politicas Publicas - IPGP.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de, na presente fase,
Embargos de Declaração opostos pelo Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas
Públicas (IPGP) em face do Acórdão 4.899/2026 - Segunda Câmara, que julgou irregulares
as suas contas, condenando-o ao pagamento de débito e aplicando-lhe multa
proporcional ao dano.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro no art. 34 da Lei nº 8.443/1992 e no art. 287 do Regimento
Interno do TCU, conhecer dos Embargos de Declaração em análise para, no mérito,
rejeitá-los;
9.2. informar ao embargante sobre a presente deliberação.
10. Ata n° 38/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/11/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5335-
38/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.