ACÓRDÃO Nº 2948/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2948/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 020.540/2022-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração
(Representação).
3. Embargante: Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).
4. Unidade Jurisdicionada: Fundação Petrobras de Seguridade Social
(Petros).
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Marina Garcia de Paula (196128/OAB-RJ), entre
outros, representando a Petros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pela
Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) contra o Acórdão 2.215/2025-TCU-
Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento
nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito,
rejeitá-los; e
9.2. comunicar esta deliberação à embargante.
10. Ata n° 43/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2948-43/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes (Relator), Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus, Odair Cunha
e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).