ACÓRDÃO Nº 2946/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2946/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.975/2025-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Acompanhamento).
3. Embargante: Banco do Brasil S/A (BB).
4. Unidades Jurisdicionadas: Banco do Brasil S/A (BB); Caixa Econômica
Federal (Caixa); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios); Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Caroline Scopel Cecatto (64878/OAB-RS), entre outros,
representando o Banco do Brasil S/A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos embargos de declaração opostos pelo Banco
do Brasil em face do Acórdão 299/2026-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts.
32, II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito,
rejeitá-los; e
9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante.
10. Ata n° 43/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2946-43/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes (Relator), Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus, Odair Cunha
e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.