ACÓRDÃO Nº 2936/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2936/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 020.988/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de
Rondônia (04.920.948/0001-16).
3.2. Responsáveis: Francisco Lopes Coelho (043.***.***-72); Iris da Silva Borges
(614.***.***-91).
3.3. Recorrentes: Francisco Lopes Coelho (043.***.***-72); Iris da Silva Borges
(614.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado
de Rondônia.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Francisco Lopes Coelho (678/OAB-RO), representando
Iris da Silva Borges.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos por Francisco Lopes e Iris da Silva contra o Acórdão 2.393/2025-TCU-Plenário,
que julgou irregulares as suas contas, condenou-os ao pagamento de débito e multa, no
âmbito de tomada de contas especial instaurada pelo Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Estado de Rondônia;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e ao Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia.
10. Ata n° 43/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2936-
43/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Augusto Nardes, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus, Odair Cunha e Rodrigo
Pacheco.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.