RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 953, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 953, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui o Programa de Gestão e Melhoria da
Qualidade -PGMQ das Ações de Controle Interno da
Unidade de Auditoria Interna Governamental - UAIG,
no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste - SUDENE.
A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste -
SUDENE, fundamentada nos art. 6º, inciso II, e art. 10, caput e inciso V, do Anexo I ao
Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, bem como dispõem a Instrução Normativa SFC
nº 3, de 09 de junho de 2017, que traz a seção sobre a Gestão e Melhoria da Qualidade
- PGMQ, no art. 48 do Anexo à Resolução DC/SUDENE nº 919, de 24 de setembro de 2024,
que aprova o Estatuto da Unidade de Auditoria Interna Governamental - UAIG da
Autarquia, nas Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna
(Normas do IPPF), na Norma ISO 9001:2015, que se refere a organização focada em
qualidade promovendo uma cultura que resulta em comportamentos, atitudes e processos
que propiciam a entrega de produtos de alto valor agregado, forte na certeza de que a
gestão da qualidade é responsabilidade de todos os servidores da Unidade de Auditoria
Interna Governamental - UAIG, sob a liderança do Auditor-Chefe resolve:
Art. 1º Instituir o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade - PGMQ das
Ações de Controle Interno da Auditoria-Geral, Unidade de Auditoria Interna Governamental
- UAIG, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Art. 2º O PGMQ tem por objetivo estabelecer atividades de caráter permanente
destinadas a avaliar a qualidade, produzir informações gerenciais e promover ações que
visem à melhoria contínua dos processos de trabalho e dos produtos decorrentes das
ações de auditoria empreendidas pela Auditoria-Geral.
Art. 3º As avaliações e demais procedimentos de asseguração e melhoria da
qualidade preconizados pelo PGMQ compreendem:
I - todas as etapas das ações da UAIG como o planejamento, a execução, a
relatoria (comunicação dos resultados) e o monitoramento das recomendações, no âmbito
das atividades de avaliações, consultorias e apurações; e
II - os aspectos relacionados ao atingimento dos objetivos globais das ações de
auditoria, como a governança, a gestão e a conformidade dos processos de trabalho com
as normas vigentes, as boas práticas nacionais e internacionais aplicáveis e à postura
profissional dos auditores.
Art. 4º Os resultados decorrentes das avaliações previstas no PGMQ deverão ser
consolidados com a finalidade de fornecer informações gerenciais e de identificar necessidades
de capacitação e de oportunidades para aprimoramentos do processo de auditoria conduzido
pela Auditoria-Geral, as quais podem ser registradas em um plano de ação.
Art. 5º O PGMQ será implementado por meio de avaliações internas e externas,
assim consideradas:
I - Avaliações Internas:
a) Monitoramento Contínuo: conjunto de atividades de responsabilidade
inerente a toda a estrutura da Auditoria-Geral, empreendidas em caráter permanente. É
operacionalizado por meio de processos, ferramentas e informações destinadas a aferir o
atingimento dos objetivos estratégicos da UAIG, acompanhar o desenvolvimento dos
trabalhos e assegurar sua conformidade com as normas práticas e de conduta;
b) Autoavaliação: realizada pelos auditores da Auditoria-Geral com vistas a
avaliar seu desempenho e postura em relação ao trabalho executado, bem como fornecer
a percepção dos membros das equipes de auditoria quanto ao processo de supervisão, à
devida alocação de recursos (humanos, materiais, tecnológicos e de tempo) e ao alcance
dos objetivos gerais da ação de controle;
c) Avaliação por Pares: processo no qual membros de uma equipe de auditoria
avaliarão a qualidade dos processos de trabalho executados por outra equipe de auditoria;
e
d) Avaliação Centralizada: processo de avaliação de qualidade realizado pelo
Auditor-Chefe, responsável pela condução das atividades de gestão da qualidade;
II - Avaliações Externas:
a) Avaliação pelos Gestores: a ser realizada junto aos dirigentes das unidades
auditadas pela Auditoria-Geral com vistas a, de forma ampla, aferir a percepção geral sobre
a atuação e o valor agregado pela UAIG e, de forma pontual, obter sua avaliação sobre o
trabalho realizado e a conduta da equipe de auditoria; e
b) Avaliação Independente: avaliação da qualidade dos trabalhos produzidos
pela Auditoria-Geral e dos resultados do PGMQ, realizada por meio de Autoavaliação com
validação externa. Nesse aspecto, a avaliação independente poderá ser realizada pelo
Órgão de Controle Interno e pelas UAIGs singulares.
Art. 6º O Monitoramento Contínuo será exercido por divisão interna da
Auditoria-Geral, de forma permanente por meio do acompanhamento, supervisão e revisão
das ações de controle, nos termos preconizados em norma específica.
Parágrafo único. A operacionalização do Monitoramento Contínuo de que trata
o caput dar-se-á por meio:
I - do acompanhamento sistemático das ações e atividades de controle
interno;
II - do monitoramento de indicadores de desempenho e da execução do Plano
Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT;
III - das atividades de supervisão dos trabalhos, nos diversos níveis gerenciais,
nos termos definidos nas normas específicas da Auditoria-Geral e de seus manuais;
IV - do processo de revisão da execução das ações e atividades de controle
interno, realizado pelas unidades da Auditoria-Geral; e
V - de avaliações da consistência e qualidade dos registros constantes do
sistema de apoio às atividades de controle.
§ 1º As atividades de monitoramento da execução do PAINT serão realizadas a
partir das informações, indicadores e resultados disponibilizados pela Auditoria-Geral.
§ 2º Os indicadores a que se refere o inciso II do caput estão definidos no
Anexo IV.
Art. 7º A Autoavaliação será realizada:I - pelos membros das equipes de
auditoria;
II - mediante o preenchimento de questionário ao final dos trabalhos, que
poderão ser selecionados de forma amostral; e
III - de modo que as respostas aos questionários serão periodicamente
consolidadas, com a finalidade de prover informações, evidenciar tendências e possibilitar
a elaboração de diagnósticos, preservada a identificação dos respondentes.
Art. 8º As Avaliações por Pares serão conduzidas segundo os mesmos objetivos,
parâmetros e procedimentos preconizados para as Avaliações Centralizadas, observadas as
seguintes condições:
I - a responsabilidade pela designação das equipes de auditores avaliadas e
avaliadores é do chefe da Auditoria, que deverá supervisionar e apoiar a execução dos
trabalhos, garantindo que os servidores designados para as equipes de avaliação possuam
a experiência e os conhecimentos técnicos apropriados; e
II - servidores que tenham atuado como executores, supervisores ou revisores
de uma ação de controle não poderão participar na avaliação desse mesmo trabalho.
Parágrafo único. A supervisão de que trata o inciso I do caput será realizada
conforme modelo constante no Anexo II.
Art. 9º As Avaliações Centralizadas terão como objetivo revisar os trabalhos
realizados pelas unidades demandantes e executoras, em todas as suas etapas, de forma
a fornecer diagnósticos que apontem boas práticas a serem disseminadas ou indiquem
fragilidades a serem mitigadas, e serão conduzidas periodicamente pelo Auditor-Chefe,
com base em seleção amostral.
Art. 10. A Avaliação pelos Gestores será realizada com vistas a aferir a
qualidade, a agregação de valor promovida pelos relatórios de auditoria e a postura
profissional dos auditores da Auditoria-Geral envolvidos no trabalho, contemplando as
seguintes modalidades:
I - Pesquisa ampla: realizada com os gestores, periodicamente, destinada a
colher informações sobre a percepção geral da atuação da Auditoria-Geral e os
atingimentos dos objetivos da auditoria, conforme modelo constante no Anexo I; e
II - Pesquisa pontual: realizada sobre trabalhos finalizados, após a publicação do
relatório correspondente, com foco na avaliação da qualidade geral do relatório e da
postura profissional dos auditores, com consolidação semestral dos resultados, conforme
modelo constante no Anexo III.
Parágrafo único. As pesquisas previstas neste artigo, independentemente da
modalidade, serão realizadas mediante o encaminhamento de questionários, cujos
resultados serão consolidados sem a identificação pessoal dos respondentes.
Art. 11. A Avaliação Independente deverá ser realizada pelo menos uma vez a
cada cinco anos por profissional ou organização, pública ou privada, qualificada e
independente, externa à Auditoria-Geral da Sudene, com o objetivo de avaliar a aderência
dos trabalhos de auditoria às normas aplicáveis e ao adequado funcionamento do
PGMQ.
§ 1º A Avaliação Independente prevista no caput deste artigo poderá ser
implementada, alternativamente, por meio de Autoavaliação, desde que submetida a um
processo de validação independente (externa), por profissional ou organização
devidamente qualificada para essa atribuição.
§ 2º Nos casos previstos no § 1º deste artigo, a Avaliação Independente poderá
ser realizada pelo Órgão de Controle Interno e pelas UAIGs singulares.
Art. 12. As Avaliações de qualidade previstas no art. 5º desta Resolução
poderão ser conduzidas com base em roteiros ou padrões metodológicos já consolidados,
a exemplo do Modelo de Avaliação da Maturidade da Atividade de Auditoria Interna - IA-
CM, preconizado pelo Instituto dos Auditores Internos - IIA, como também dos manuais
sobre a gestão da melhoria e qualidade que serão posteriormente estabelecidos.
Parágrafo único. Os padrões metodológicos a serem aplicados pela UAIG da
Sudene considerarão as orientações e modelos disponibilizados no sítio institucional
https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/pgmq da Controladoria-
Geral da União - CGU.
Art. 13. Compete ao Auditor-Chefe, com o auxilio de seu corpo técnico,
coordenar as atividades do PGMQ, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
I - definir os roteiros, a periodicidade e a metodologia das avaliações internas
e autoavaliações a serem submetidas à validação externa;
II - estabelecer o conteúdo e a forma de realização das pesquisas de opinião
previstas nesta norma;
III - promover a consolidação e a divulgação dos resultados das avaliações
realizadas no âmbito do programa; e
IV - propor outros procedimentos de asseguração e melhoria da qualidade.
Art. 14. Os resultados do PGMQ serão reportados à Diretoria Colegiada,
periodicamente, pelo Auditor-Chefe.
Parágrafo Único. Quando os resultados do PGMQ indicarem a existência de não
conformidades que possam impactar a execução das atividades de auditoria e o alcance
dos objetivos estratégicos, o Auditor-Chefe deverá reportar o fato e seus possíveis
impactos à Diretoria Colegiada, de forma a identificar as ações e os recursos necessários ao
saneamento do fato.
Art. 15. Além de outros elementos constantes em manual orientador específico,
os resultados do PGMQ, deverão conter necessariamente:
I - o escopo, a frequência, tanto das avaliações internas quanto das avaliações
externas, o propósito, a autoridade e a responsabilidade da UAIG;
II - a comparação entre os trabalhos realizados e o planejamento aprovado;
III - recomendações não atendidas que representem riscos aos processos de
governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos da Unidade Auditada; e
IV - a exposição a riscos significativos e deficiências existentes nos controles
internos da Unidade Auditada.
Art. 16. A Auditoria-Geral, UAIG da Sudene, somente poderá declarar, nos
relatórios, que os trabalhos foram conduzidos em conformidade com as Normas
Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna quando os resultados do
PGMQ sustentarem essa afirmação.
Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pelo Auditor-Chefe, considerando os
manuais orientadores específicos relacionados à gestão e melhoria de qualidade dos
trabalhos.
Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE
Superintendente
TERESA MARIA BARBOSA
Diretora de Administração
Substituta
JOSÉ WANDEMBERG RODRIGUES ALMEIDA
DiretordeGestãodeFundos,IncentivosedeAtraçãodeInvestimentos
Substituto
ÁLVARO SILVA RIBEIRO
Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas
JOSÉ FARIAS GOMES FILHO
Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
Substituto