RESOLUÇÃO CFM Nº 2.473, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.473, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a organização, o funcionamento, a
eleição e as competências das Comissões de Ética
Médica dos estabelecimentos de saúde.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela
Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de
19 de julho de 1958, considerando as deliberações tomadas na 10ª Sessão Plenária
Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2026, resolve:
Art. 1º Os estabelecimentos de assistência à saúde e demais pessoas jurídicas
em que se exerça medicina, inclusive por meio de telemedicina, devem eleger, entre os
membros do corpo clínico, a Comissão de Ética Médica, nos termos desta resolução,
ressalvada a constituição facultativa prevista no art. 3º, § 1º, do regulamento anexo.
§ 1º A eleição será supervisionada pelo Conselho Regional de Medicina da jurisdição.
§ 2º Cabe à comissão eleitoral encaminhar ao Conselho Regional de
Medicina a ata da eleição, nos termos do regulamento anexo.
Art. 2º Fica adotado o Regulamento das Comissões de Ética, anexo e parte
integrante desta resolução.
Art. 3º Revoga-se a Resolução CFM nº 2.152/2016, publicada no D.O.U. em
10 de novembro de 2016, Edição nº 216, Seção I, p. 566.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES
Secretário-Geral