RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 167, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Art. 48. As homologações dos resultados finais dos certames serão
publicadas em 5 (cinco) relações:
§1° A primeira relação compreende o resultado final e a classificação de
todas as pessoas candidatas, optantes ou não pelas vagas reservadas, em cada área de
conhecimento.
§2° A segunda relação abrange a classificação das pessoas candidatas que
concorrerão às vagas reservadas às PPP.
§3° A terceira relação abrange a classificação das pessoas candidatas que
concorrerão às vagas reservadas às PI.
§4° A quarta relação abrange a classificação das pessoas candidatas que
concorrerão às vagas reservadas às PQ.
§5° A quinta relação abrange a classificação das pessoas candidatas que
concorrerão às vagas reservadas às PCD.
Art. 49. A pessoa candidata que optar por concorrer em mais de uma
modalidade de reserva de vagas será classificada, ao final do certame, unicamente na
modalidade cujo percentual de reserva atenda melhor a pessoa candidata, observada a
ordem de classificação.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, será observado o
percentual de reserva de vagas previsto no edital do concurso público ou do processo
seletivo simplificado, em conformidade com a legislação aplicável a cada modalidade de
reserva.
Art. 50. Após a publicação do resultado final com as 5 (cinco) listas, será
publicada a tabela com a ordem prioritária de distribuição das vagas reservadas por
modalidade e por departamento ou estrutura equivalente ofertante das vagas.
§1° A tabela com a ordem prioritária de distribuição considerará os
departamentos ou estruturas equivalentes que contenham pessoas candidatas inscritas
que se autodeclararam pertencentes ao público-alvo de alguma das modalidades de
reserva e será organizada de acordo com o indicador de presença de pessoa em cada
reserva no departamento.
§2° Caso não haja pessoas candidatas inscritas em nenhuma modalidade de
reserva de vagas para determinado departamento ou estrutura equivalente, este
receberá 1 (uma) das vagas destinadas à ampla concorrência, sem redução do total de
vagas destinadas à reserva.
CAPÍTULO X
DO PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO COMPLEMENTAR À
AUTODECLARAÇÃO, DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL E DO
PROCEDIMENTO DE CARACTERIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA
Art. 51. As pessoas candidatas inscritas na modalidade de reserva de vaga
PPP e aprovadas nas etapas de provas e títulos deverão ser avaliadas por uma comissão
que efetuará procedimento de confirmação complementar à autodeclaração.
§1° A composição da comissão PPP deverá atender ao critério da
diversidade, garantindo que seus(suas) membros(as) sejam distribuídos(as) por gênero,
cor e naturalidade, de acordo com a legislação vigente.
§2° A avaliação pela comissão PPP deverá ser uma etapa do concurso
posterior à condução das etapas de provas e títulos pela comissão examinadora e
anterior ao resultado final do concurso.
§3° Somente serão consideradas aprovadas na modalidade de reserva de
vagas destinada às pessoas pretas e pardas - PPP as pessoas candidatas que, após a
aprovação nas etapas do concurso previstas no edital, se submeterem ao procedimento
de confirmação complementar à autodeclaração e tiverem confirmada, pela comissão
competente, a condição declarada, nos termos da legislação aplicável.
Art. 52. O procedimento de verificação documental complementar para
pessoas indígenas será feito por meio da análise de documentação comprobatória do
pertencimento étnico da pessoa candidata, mediante apresentação de:
I -documento de identificação civil da pessoa candidata, expedido por órgão
público reconhecido na
forma estabelecida na legislação, com indicação de pertencimento étnico;
II -documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização
representativa do povo ou
grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico da pessoa candidata,
assinado por, no mínimo, 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia; ou
III -outros documentos que, na forma estabelecida no edital, estejam aptos
a confirmar o
pertencimento étnico da pessoa candidata, tais como:
a) comprovantes de habitação em comunidades indígenas;
b) documentos expedidos por escolas indígenas;
c) documentos expedidos por órgãos de saúde indígena;
d) documentos expedidos pela Funai ou pelo Ministério dos Povos
Indígenas;
e) documentos expedidos por órgão de assistência social;
f) documentos constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal - CadÚnico, de acordo com a legislação vigente; e
g) documentos de natureza previdenciária.
Art. 53. O procedimento de verificação documental complementar para pessoas
quilombolas será efetuado por meio da análise de documentação comprobatória do
pertencimento étnico da pessoa candidata, mediante apresentação de:
I -declaração que comprove seu pertencimento étnico, assinada por 3 (três)
lideranças ligadas à
associação da comunidade, de acordo com a legislação vigente; e
II -certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça como
quilombola a comunidade à qual a
pessoa candidata pertence.
Art. 54. O procedimento de caracterização da deficiência será efetuado por
equipe multiprofissional e interdisciplinar, por meio de análise documental nos termos
da legislação, e havendo dúvida quanto à caracterização da deficiência, o procedimento
deverá ser complementado por meio de avaliação presencial.
Parágrafo único. O procedimento de análise documental destinado à
caracterização da deficiência poderá ser feito em qualquer fase do certame posterior à
inscrição e anterior à homologação do resultado final, exclusivamente à luz dos
documentos apresentados no ato da inscrição.
Art. 55. As pessoas candidatas inscritas nas modalidades de reserva de vagas
concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo
com a sua classificação na respectiva área de conhecimento do concurso.
§1° Em caso de desistência de pessoa candidata aprovada inscrita nas
modalidades PPP, PI, PQ ou PCD, a vaga será preenchida pela pessoa candidata
aprovada e subsequente na ordem de classificação na respectiva modalidade de
reserva.
§2° Em caso de impossibilidade de preenchimento da vaga reservada por
pessoa candidata do público ao qual essa vaga se destina, será convocada, pela ordem
de classificação, a próxima pessoa candidata habilitada em outra modalidade de reserva
de vagas, de modo a maximizar a aplicação da lei de cotas, e, persistindo a
impossibilidade de preenchimento, será convocada, pela ordem de classificação, a
próxima pessoa candidata habilitada na ampla concorrência.
§3° Na hipótese de não haver pessoas candidatas quilombolas aprovadas em
número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas, as vagas remanescentes
serão destinadas às pessoas candidatas indígenas.
§4° Na hipótese de não haver pessoas candidatas indígenas aprovadas em
número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas, as vagas remanescentes
serão destinadas às pessoas candidatas quilombolas.
§5° Na hipótese de não haver pessoas candidatas indígenas ou quilombolas
aprovadas em número suficiente, as vagas remanescentes serão destinadas,
sucessivamente:
I -às pessoas candidatas pretas e pardas; e
II -às pessoas candidatas aprovadas na ampla concorrência.
§6º Na hipótese de não haver pessoas candidatas com deficiência aprovadas
em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas, as vagas
remanescentes serão destinadas, sucessivamente:
I -às pessoas candidatas indígenas;
II -às pessoas candidatas quilombolas;
III -às pessoas candidatas pretas e pardas; e
IV -às pessoas candidatas aprovadas na ampla concorrência.
§7º Na hipótese de não haver pessoas candidatas pretas e pardas aprovadas
em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas, as vagas
remanescentes serão destinadas, sucessivamente:
I -às pessoas candidatas indígenas;
II -às pessoas candidatas quilombolas;
III -às pessoas candidatas com deficiência; e
IV -às pessoas candidatas aprovadas na ampla concorrência.
§8° Na hipótese de não haver pessoas candidatas aprovadas em número
suficiente para o preenchimento das vagas destinadas à ampla concorrência, as vagas
remanescentes serão redistribuídas entre as modalidades de reserva destinadas às
pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, observados os percentuais
estabelecidos nesta Resolução e a ordem de classificação.
§9° Esgotadas as possibilidades de preenchimento previstas neste artigo, as
vagas reservadas remanescentes serão destinadas às pessoas candidatas aprovadas na
ampla concorrência.
§10. A reversão das vagas de que trata este artigo observará, em todas as
hipóteses, a ordem de classificação das pessoas candidatas na respectiva área de
conhecimento do concurso.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 56. A inscrição da pessoa candidata em qualquer uma das modalidades
de reserva de vagas não a isenta da necessidade de pleno atendimento às condições
previstas no edital e nas resoluções da Ufes que tratam dos critérios para a aplicação
das provas e das demais etapas do concurso, bem como dos procedimentos, exames e
documentos para a posse em cargo público.
Art. 57. Para os fins de aplicação desta Resolução, entendem-se como
unidades equivalentes aos departamentos na Ufes as unidades de lotação dos(as)
professores(as) que não se organizam como departamentos, como, por exemplo, o
Colégio de Aplicação Criarte.
Art. 58. Esta Resolução deverá ser revisada no prazo máximo de 12 (doze)
meses, mediante avaliação de sua operacionalidade e dos resultados atingidos com sua
aplicação, bem como de estudos que indiquem estratégias para inclusão de outros
grupos historicamente excluídos pelas políticas de reserva de vagas, incluindo pessoas
transexuais e travestis.
Art. 59. Os casos omissos serão avaliados por este Conselho.
Art. 60. Fica revogada a Resolução n° 66, de 8 de dezembro de 2023, deste
Conselho.
Art. 61. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
EUSTÁQUIO VINÍCIUS RIBEIRO DE CASTRO
Presidente do Conselho