PORTARIA GM/MS Nº 12.457, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Item .Informação
. .Titular do Projeto .Inova Saúde São Paulo S.A.
. .CNPJ .20.815.862/0001-80
. .Nome do Projeto .Concessão Administrativa dos Serviços "Bata
Cinza" no Complexo Hospitalar, constituído pelo
Hospital Estadual de São José dos Campos
("HSJC") e pelo Hospital Centro de Referência da
Saúde da Mulher ("HCRSM")
. .Setor Prioritário .Saúde pública e gratuita
. .Modalidade .Trata-se de uma Parceria Público-Privada (PPP),
na modalidade de concessão administrativa,
destinada à implantação, manutenção e operação
dos serviços não assistenciais ("Bata Cinza") do
Complexo Hospitalar, abrangendo a elaboração
de projetos, a execução de obras, o fornecimento
e a manutenção de equipamentos médico-
hospitalares e mobiliários, bem como a prestação
contínua dos serviços de apoio à infraestrutura
hospitalar.
. .Local de Implantação .São Paulo
. .Contrato .Contrato de Concessão Administrativa nº PPP
02/2014.
. .Ente Público .Estado de São Paulo
. .Classificação (art. 7º, II, "d") .Demais empreendimentos de saúde pública e
gratuita.
. .Percentual autorizado .50% do CAPEX
. .4.7 Valor total CAPEX (Capital
Expenditure) do projeto
.R$ 819.554.000,00
. .Valor máximo de emissão
autorizado
.R$ 409.777.000,00
. .Processo Administrativo .25000.087067/2026-19