PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 6 de 44)

III - revisar, consolidar e prestar assessoramento técnico na elaboração dos
atos normativos de competência da Secretaria;
IV - analisar e consolidar informações e subsídios técnicos para audiências,
reuniões e compromissos oficiais;
V - organizar e acompanhar a agenda oficial da autoridade, bem como os
eventos e os compromissos institucionais de interesse da unidade;
VI - acompanhar os programas, os projetos e as ações prioritárias e
estratégicas, mediante articulação com as unidades competentes; e
VII - coordenar o encaminhamento às áreas técnicas e a consolidação das
manifestações técnicas relativas às demandas parlamentares encaminhadas pela
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares.
Art. 126. À Coordenação de Gestão de Riscos e Integridade, em consonância
com as diretrizes da Assessoria Especial de Controle Interno, compete:
I - acompanhar, apoiar, orientar e disseminar atividades de:
a) gestão de riscos;
b) gestão da integridade;
c) transparência e acesso à informação; e
d) dados abertos;
II - supervisionar a execução do processo de gerenciamento de riscos com
os gestores de processos, de acordo com as diretrizes e as metodologias estabelecidas
pela Assessoria Especial de Controle Interno;
III - monitorar o cumprimento das iniciativas declaradas no Plano de
Integridade do Ministério da Saúde, com vistas ao seu aprimoramento contínuo;
IV - apoiar a implementação de medidas de acolhimento e proteção aos
agentes públicos que realizem relatos sobre possíveis violações à integridade,
discriminações ou assédios, prevenindo práticas de retaliação;
V - apoiar a transparência ativa e a divulgação das agendas de
compromissos públicos dos agentes públicos obrigados, orientando as unidades quanto
às diretrizes e às funcionalidades do Sistema e-Agendas; e
VI - acompanhar e monitorar as respostas às demandas e às solicitações
referentes à transparência, ao acesso à informação, à ouvidoria e aos dados
abertos.
Parágrafo único. Considera-se gestor de processo o agente responsável
direto, em seu respectivo âmbito e escopo de atuação, pelo gerenciamento de
determinado processo de trabalho, projeto, atividade ou ação.
Art. 127. À Coordenação de Análise de Conformidade de Instrumentos de
Financiamentos compete:
I - analisar a conformidade processual dos instrumentos de financiamento:
convênios, termos de execução descentralizada, transferências fundo a fundo, contratos
de repasse, termo de compromisso, termo de fomento e termos de cooperação em
parceria com organismos internacionais;
II - analisar a conformidade processual da concessão de empréstimos
consignados, no âmbito do Ministério da Saúde, por meio dos acordos de cooperação
técnica;
III - acompanhar e executar atividades nos sistemas referentes à execução
orçamentária e financeira dos convênios, termo de compromisso, transferências fundo
a fundo e contratos de repasse;
IV - coordenar a execução de Termo de Execução Descentralizada e de
Termo de Cooperação em parceria com organismos internacionais, sob a
responsabilidade do Gabinete da Secretaria-Executiva;
V - coordenar a articulação e a integração dos processos dos instrumentos
de financiamento quanto à conformidade;
VI - gerir o portfólio de projetos de cooperação técnica, no âmbito do
Gabinete da Secretaria-Executiva;
VII - implementar diretrizes, metodologias e instrumentos de cooperação
técnica, no âmbito do Gabinete da Secretaria-Executiva e de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento
em Saúde;
VIII - coordenar a articulação institucional e a sistematização de informações
de cooperação técnica, no âmbito do Gabinete da Secretaria-Executiva;
IX - consolidar, tratar e analisar dados relativos aos instrumentos de
financiamento, com vistas à produção de informações estratégicas; e
X - propor ao Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e
Desenvolvimento em Saúde parâmetros e diretrizes complementares para assegurar a
continuidade e a qualidade da gestão do portfólio de projetos.
Art. 128. À Coordenação-Geral de Governança Técnico-Administrativa
compete:
I - prestar assistência ao Chefe de Gabinete na supervisão e coordenação
das atividades do Gabinete e na articulação institucional com as demais áreas do
Ministério da Saúde, com vistas à integração das unidades subordinadas;
II - coordenar e orientar, em nível estratégico, as atividades técnico-
administrativas das unidades sob sua responsabilidade;
III - coordenar a integração das ações de planejamento, execução,
monitoramento e avaliação no âmbito das atividades técnico-administrativas, mediante
articulação e acompanhamento dos instrumentos de gestão institucional, incluindo o
planejamento estratégico institucional, os planejamentos institucionais, o plano de
desenvolvimento de pessoas e a avaliação de desempenho;
IV - orientar e apoiar tecnicamente as unidades na aplicação das diretrizes
e normas técnico-administrativas relativas à conformidade dos processos, em
articulação com as unidades centrais do Ministério da Saúde;
V - supervisionar e controlar a execução das atividades de gestão de
documentos;
VI - coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas à
publicação dos atos oficiais;
VII - supervisionar e orientar as atividades de fiscalização setorial do
contrato de diárias e passagens;
VIII - executar as atividades de concessão de diárias e passagens; e
IX - coordenar e supervisionar a movimentação dos recursos orçamentários
e financeiros referentes aos contratos de serviços de postagens, diárias e passagens.
Art. 129. À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete:
I - planejar, coordenar, avaliar e orientar as ações de inovação de processos
e de estruturas organizacionais no Ministério;
II - planejar, coordenar e orientar as ações de gestão de pessoas no âmbito
do Ministério;
III - planejar, coordenar e monitorar as atividades de gestão de informação
e conhecimento, de documentação e de ações editoriais e culturais em saúde;
IV - coordenar, avaliar e orientar as atividades de compra de bens, materiais
e serviços administrativos e de tecnologia da informação e da comunicação, no âmbito
do Ministério;
V - coordenar e avaliar as atividades de administração e logística de bens,
materiais e serviços administrativos;
VI - coordenar, orientar e acompanhar as ações de fiscalização
administrativa das contratações no âmbito do Ministério;
VII - coordenar, orientar, executar e fiscalizar projetos, obras e serviços de
engenharia e realizar a manutenção das unidades prediais do Ministério;
VIII - subsidiar, em articulação com as demais unidades do nível central, as
ações executadas pelas Superintendências do Ministério da Saúde;
IX - planejar, coordenar e monitorar os recursos orçamentários e financeiros
sob a sua gestão e das unidades administrativas das Superintendências do Ministério
da Saúde;
X - prestar apoio técnico às atividades de gestão administrativa das
unidades descentralizadas do Ministério; e
XI - planejar, coordenar e orientar, no âmbito do Ministério, a execução das
atividades relacionadas ao Sisg, ao Siga, ao Siorg, ao Sipec e ao Siads.
Art. 130. Ao Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
compete:
I - assessorar a autoridade máxima da unidade em sua representação
institucional, política e administrativa, interna e externa;
II - subsidiar e apoiar a autoridade máxima da unidade no atendimento de
demandas institucionais relacionadas ao acompanhamento e monitoramento das
atividades administrativas e técnicas, em articulação com as unidades competentes;
III - revisar, consolidar e prestar assessoramento técnico na elaboração dos
atos normativos de competência da Secretaria;
IV - analisar e consolidar informações e subsídios técnicos para audiências,
reuniões e compromissos oficiais;
V - organizar e acompanhar a agenda oficial da autoridade, bem como os
eventos e compromissos institucionais de interesse da unidade;
VI - acompanhar os programas, os projetos e as ações prioritárias e
estratégicas, mediante articulação com as unidades competentes;
VII - coordenar o encaminhamento às áreas técnicas e a consolidação das
manifestações técnicas relativas às demandas parlamentares encaminhadas pela
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares; e
VIII - supervisionar o atendimento às diligências dos órgãos de controle no
âmbito da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 131. À Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa compete:
I - supervisionar e controlar a execução das atividades de gestão de
documentos;
II - coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas à publicação
dos atos oficiais;
III - analisar a conformidade da instrução processual relativa às minutas dos
atos normativos;
IV - solicitar e acompanhar a execução de atividades de serviços gerais, de
manutenção de instalações e de equipamentos;
V - supervisionar e orientar as atividades de fiscalização setorial do contrato de
diárias e passagens;
VI - executar as atividades de concessão de diárias e passagens; e
VII - coordenar e supervisionar a movimentação dos recursos orçamentários e
financeiros referentes ao pagamento de diárias e passagens, bem como acompanhar a
execução dos serviços de postagens.
Art. 132. À Divisão de Gestão do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
compete:
I - exercer a gestão setorial do Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens;
II - prestar orientação técnica às unidades do Ministério da Saúde quanto à
concessão de diárias e passagens;
III - supervisionar e orientar as atividades de fiscalização setorial do contrato
de diárias e passagens;
IV - executar as atividades de concessão de diárias e passagens, no âmbito do
Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos; e
V - realizar o assessoramento e a análise de conformidade das propostas de
concessão de diárias e passagens em excepcionalidade.
Art. 133. À Coordenação de Apoio às Superintendências do Ministério da
Saúde compete:
I - realizar interlocução com as Secretarias do Ministério da Saúde para
subsidiar, orientar e apoiar o atendimento às demandas das Superintendências;
II - prestar apoio técnico e normativo às Superintendências em matérias
administrativas;
III - apoiar tecnicamente, monitorar prazos e orientar as Superintendências nas
respostas às demandas das secretarias finalísticas e dos órgãos de controle;
IV - apoiar tecnicamente a gestão das Superintendências com informações e
orientações preventivas para mitigar riscos administrativos;
V - apoiar tecnicamente a Subsecretaria de Assuntos Administrativos com
informações estratégicas e preventivas relacionadas às Superintendências do Ministério da
Saúde; e
VI - orientar tecnicamente a atuação das Superintendências, para padronizar os
procedimentos administrativos no âmbito do Ministério da Saúde.
Art. 134. À Coordenação-Geral de Inovação de Processos e de Estruturas
Organizacionais compete:
I - planejar, coordenar e executar ações de desenvolvimento organizacional;
II - planejar e coordenar a execução de projetos de modelagem de processos
e de estruturas organizacionais;
III - apoiar os projetos de modelagem de processos realizados pelas unidades
do Ministério da Saúde;
IV - definir e divulgar padrões metodológicos de modelagem de processos
organizacionais;
V - gerir o portfólio de processos organizacionais do Ministério da Saúde;
VI - coordenar a elaboração de apostilamentos e regimento interno
decorrentes de reestruturação organizacional;
VII - apoiar os projetos de reestruturação organizacional das entidades
vinculadas ao Ministério da Saúde;
VIII - gerenciar e disseminar informações de estruturas organizacionais e de
gestão de processos;
IX - gerenciar o Sistema de Estrutura Organizacional do Ministério da Saúde; e
X - exercer a gestão setorial do Sistema de Informações Organizacionais do
Governo Federal.
Art. 135. À Coordenação-Geral de Documentação e Informação compete:
I - estabelecer diretrizes, supervisionar e disseminar a informação, memória e
cultura em saúde;
II - elaborar e monitorar políticas relativas à informação, à gestão editorial, à
memória e à cultura em saúde;
III - coordenar as ações de gestão do conhecimento, gestão de documentos
arquivísticos, bibliográficos e históricos, de processos e produtos editoriais, de ações
culturais e de outras fontes de informação em saúde;
IV - supervisionar projetos e ações de intercâmbio e cooperação técnica com
instituições e organizações nacionais ou internacionais no campo da informação, da gestão
editorial, da memória e da cultura em saúde; e
V - supervisionar os sistemas do Ministério da Saúde em relação à preservação
informacional, à gestão editorial, à memória e à cultura em saúde.
Art. 136. À Coordenação de Gestão Cultural do Ministério da Saúde
compete:
I - coordenar ações culturais e o acervo do binômio saúde e cultura;
II - propor diretrizes e normas para as ações culturais e para o acervo do
binômio saúde e cultura;
III - gerir o Espaço Cultural Dona Ivone Lara, o Centro Cultural do Ministério da
Saúde e outros espaços e equipamentos culturais a serem criados;
IV - orientar as unidades do Ministério da Saúde sobre ações culturais do
binômio saúde e cultura;
V - coordenar a Equipe Curadora de Exposições e apresentar propostas de
temas das exposições;
VI - supervisionar as etapas de produção das ações culturais do Ministério da
Saúde; e
VII - coordenar ações de processamento técnico, conservação, pesquisa e
divulgação do acervo do binômio saúde e cultura do Ministério da Saúde.
Art. 137. Ao Serviço de Planejamento e Gestão de Ações Culturais compete:
I - executar produções culturais do binômio saúde e cultura; e
II - gerenciar o acervo do binômio saúde e cultura.
Art. 138. À Coordenação de Disseminação de Informações compete:
I - coordenar acervos e repositórios bibliográficos e legislativos e disseminar
informação em saúde;
II - coordenar o desenvolvimento e a integração de metodologias e tecnologias
no tema da disseminação de informações em saúde;
III - coordenar a coleta, o registro, a preservação, o intercâmbio e o acesso ao
material bibliográfico e legislativo produzido pelo Ministério da Saúde e por outras
fontes;
IV - definir diretrizes, normas, instrumentos e procedimentos para o acesso e
a disseminação de informações em saúde;
V - coordenar e propor intercâmbios com instituições ou organizações
nacionais e internacionais em ações de disseminação de informações em saúde;
VI - propor e gerir os sistemas de disseminação de informação em saúde;
VII - criar, apoiar e manter as redes de disseminação de informação em saúde
com foco nas necessidades de informação do SUS;
VIII - exercer as atividades de Secretaria-Executiva da Rede Latino-Americana e
do Caribe de Informação em Ciências da Saúde do Brasil e representar o Ministério da
Saúde nos Comitês Executivos e Consultivos das Bibliotecas Virtuais em Saúde temáticas
e institucionais;
IX - coordenar, supervisionar e orientar as atividades de publicação de atos no
Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde;
X - gerir as bibliotecas e repositórios digitais do Ministério da Saúde; e
XI - apoiar o fortalecimento da democratização do acesso e da disseminação
de informações em saúde.
Art. 139. À Divisão de Biblioteca do Ministério da Saúde compete:
I - executar e avaliar as atividades de processamento técnico e atendimentos
aos usuários;
II - divulgar os produtos e os serviços das bibliotecas do Ministério da
Saúde;
III - desenvolver, acompanhar, avaliar e dar acesso aos conteúdos, produtos e
serviços da Biblioteca;
IV - executar o serviço de comutação bibliográfica e legislativa em saúde por
meio de intercâmbio com outras bibliotecas, centros de documentação e redes de
informação nacionais e internacionais;
V - executar os serviços de processamento técnico dos materiais bibliográficos; e
VI - criar, revisar e atualizar os glossários temáticos e os tesauros do Ministério
da Saúde.
Art. 140. À Coordenação de Gestão Documental compete:
I - coordenar a gestão documental e a preservação da memória
documental;
II - planejar, orientar, normatizar e monitorar a gestão documental, em
qualquer suporte;
III - coordenar, normatizar e monitorar o sistema de processo administrativo
eletrônico e outros sistemas de gestão, produção e tramitação de documentos nas
unidades do Ministério da Saúde;
IV - definir, planejar, elaborar e implantar políticas, programas, normas,
instrumentos, diretrizes e procedimentos de gestão documental;
V - gerenciar o acesso aos documentos arquivísticos do Ministério da Saúde;
VI - gerenciar as ações de recuperação e de preservação de documentos
arquivísticos e da memória institucional do Ministério da Saúde;
VII - desenvolver e integrar as metodologias, as ferramentas, as informações e
os serviços de documentação arquivística em saúde;
VIII - realizar intercâmbio de ações de cooperação técnica com instituições,
organizações e entidades nacionais e internacionais;
IX - presidir e exercer a competência de Secretaria-Executiva da Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Saúde;
X - prestar orientação quanto à contratação de serviços e à aquisição de
equipamentos, materiais e soluções de gestão documental, em conformidade com a
legislação arquivística vigente; e
XI - presidir a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivo do Ministério da Saúde.
Art. 141. À Divisão de Assistência e Gerenciamento Documental compete:
I - orientar e avaliar, tecnicamente, a execução das atividades e dos sistemas
de gestão documental;
II - receber, armazenar, preservar e dar acesso aos documentos arquivísticos,
de fase intermediária, transferidos pelas unidades ao arquivo central, bem como
disponibilizar o acesso aos documentos arquivados;
III - operacionalizar, oferecer suporte, capacitar, monitorar e atender os
usuários do sistema de processo administrativo eletrônico e de gestão de documentos
arquivísticos; e
IV - monitorar e supervisionar o serviço de protocolo.
Art. 142. Ao Serviço de Protocolo Digital compete:
I - receber, registrar e tramitar às unidades competentes os documentos e os
processos, em qualquer suporte, destinados ao Ministério da Saúde via sistema de
processo eletrônico;
II - orientar e capacitar os usuários acerca das atividades de gestão processual
e protocolo; e
III - disponibilizar, monitorar e operacionalizar soluções desenvolvidas para o
recebimento eletrônico de documentos.
Art. 143. À Divisão de Assistência e Gerenciamento Documental no Rio de
Janeiro compete:
I - guardar, preservar, digitalizar, recuperar e dar acesso aos documentos
micrográficos;
II - orientar e avaliar, tecnicamente, as atividades e os sistemas de gestão de
documentos nas unidades do Ministério da Saúde localizadas no Rio de Janeiro; e
III - operacionalizar, oferecer suporte, capacitar e atender os usuários do
sistema de processo administrativo eletrônico e de gestão de documentos arquivísticos
das unidades do Ministério da Saúde localizadas no Rio de Janeiro.
Art. 144. À Coordenação de Gestão Editorial compete:
I - planejar, coordenar, monitorar e avaliar os processos de gestão editorial no
âmbito do Ministério da Saúde;
II - estabelecer, orientar e capacitar quanto à aplicação das normas, das
diretrizes, dos padrões e dos procedimentos editoriais a serem observados pelas unidades
do Ministério da Saúde;
III - orientar, consolidar e monitorar o Planejamento Editorial Integrado das
unidades do Ministério da Saúde;
IV - definir requisitos técnicos e coordenar as contratações de serviços
relacionados à produção editorial impressa e digital, bem como à distribuição de produtos
editoriais do Ministério da Saúde;
V - definir requisitos técnicos e coordenar a produção editorial impressa e
digital;
VI - realizar normalização, revisão, programação visual, diagramação, arte-final,
conversão digital e impressão dos produtos editoriais do Ministério da Saúde;
VII - adequar os produtos editoriais do Ministério da Saúde e elaborar a ficha
de dados internacionais de catalogação na fonte;
VIII - realizar a copidescagem de produtos editoriais do Ministério da Saúde
direcionados à sociedade;
IX - orientar e acompanhar, tecnicamente, os processos editoriais
desenvolvidos em coedição, edição conjunta ou edição autorizada;
X - atribuir Número Internacional Padronizado para Livros, Número
Internacional para Publicações Seriadas, Identificador de Objeto Digital e outros
identificadores bibliográficos nos produtos editoriais do Ministério da Saúde;
XI - organizar, preservar e gerenciar os ativos digitais e os arquivos eletrônicos
editáveis da produção editorial institucional;
XII - realizar o depósito legal das publicações na Biblioteca Nacional, na
Biblioteca do Ministério da Saúde, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde
e nos repositórios institucionais; e
XIII - gerir e manter atualizado o Sistema de Informação Editorial.
Art. 145. Ao Serviço de Planejamento e Memória Editorial compete:
I - planejar e monitorar o fluxo das demandas editoriais desde sua submissão
até a conclusão da produção ou da impressão, mantendo o registro das solicitações,
análises técnicas e decisões editoriais;
II - guardar e preservar os arquivos dos produtos editoriais do Ministério da
Saúde em qualquer suporte;
III - orientar, consolidar e monitorar o Planejamento Editorial Integrado das
unidades do Ministério da Saúde;
IV - gerenciar os conteúdos, os produtos e os serviços editoriais
disponibilizados nos canais institucionais do Ministério da Saúde;
V - gerenciar, normatizar e monitorar o Sistema de Informações Editoriais e
outros sistemas de gestão e produção editorial;
VI - publicar os produtos editoriais digitais do Ministério da Saúde nos
repositórios institucionais e na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde;
VII - realizar o depósito legal das publicações do Ministério da Saúde na
Biblioteca Nacional e na Biblioteca do Ministério da Saúde;
VIII - produzir, consolidar, sistematizar e disseminar informações estratégicas
sobre a produção editorial, incluindo indicadores, estatísticas, relatórios e análises
gerenciais;
IX - gerenciar os identificadores bibliográficos das publicações do Ministério da
Saúde, inclusive International Standard Book Number - ISBN, International Standard Serial
Number - ISSN, Digital Object Identifier - DOI e demais registros aplicáveis, promovendo
o controle bibliográfico e a rastreabilidade da produção editorial; e
X - receber, analisar e validar tecnicamente as demandas de produção editorial
e de impressão encaminhadas pelas unidades do Ministério da Saúde, verificando sua
conformidade com a Política Editorial, os padrões institucionais e as normas editoriais
vigentes.
Art. 146. Ao Serviço de Produção Editorial compete:
I - gerenciar a produção editorial e suas etapas de normalização, revisão,
diagramação e padronização e registro das publicações avulsas, periódicas e seriadas;
II - monitorar a conformidade técnica e a qualidade editorial das publicações
do Ministério da Saúde; e
III - produzir, converter e disponibilizar as publicações editoriais em formatos
digitais acessíveis.
Art. 147. À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com a política
de administração estratégica de gestão de pessoas do Ministério da Saúde,
compreendidas as ações de desenvolvimento de pessoas, de legislação de pessoal, do
planejamento orçamentário e financeiro dos créditos e recursos de gestão de pessoas, de
atenção, vigilância e promoção à saúde dos trabalhadores e de administração de
pessoal;
II - coordenar, articular e acompanhar as atividades da Mesa Setorial de
Negociação Permanente do Ministério da Saúde;
III - instituir as Mesas Locais de Negociação Permanente nas
Superintendências, Hospitais Federais e Institutos Nacionais do Ministério da Saúde;
IV - exercer a gestão setorial, no âmbito do Ministério da Saúde, do Sistema
de Pessoal Civil da Administração Federal;
V - coordenar a orientação e o suporte às unidades descentralizadas do
Ministério da Saúde no que se refere à política de gestão de pessoas, em consonância
com as diretrizes do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal;
VI - supervisionar a legalidade na contratação de mão de obra terceirizada no
que se refere às atribuições atinentes ao Plano de Classificação de Cargos do Ministério
da Saúde;