DESPACHO Nº 4.186, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/11/2026

DESPACHO Nº 4.186, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.030778/2026-86.
Interessada: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-
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Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem do trecho
de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da LD 69 kV Encruzo Novo - Nova
Olinda, na SE Presidente Médici, localizada no estado do Maranhão. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
RETIFICAÇÃO
No item (i) do Despacho nº 2.244, de 19 de junho de 2026, constante no
Processo n° 48500.014009/2026-31, publicado no DOU nº 118, de 26 de junho de 2026,
seção 1, página 62, v. 164; onde se lê: "Linha de Distribuição 69 kV", leia-se: "Linha de
Distribuição 138 kV". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
legislacao.aneel.gov.br.

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