DESPACHO Nº 4.185, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/11/2026

DESPACHO Nº 4.185, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.031632/2026-58.
Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, CNPJ Nº
15.139.629/0001-94.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da Linha de
Distribuição 69 kV Jacaracanga - HEFA, localizada no estado da Bahia. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
https://legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta

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