ANEXO 1. Empresa: PEREGRINO NACIONAL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 55689435000187 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS SANEANTES DA MARCA PEREGRINO NACIONAL(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1038233/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda e fabricação dos produtos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): ECO CLEAN PERCARBONATO DE SÓDIO(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1101209/26-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda e fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 3. Empresa: CARDAYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - CNPJ: 61086794000142 Produto - (Lote): BRANKÍSSIMO(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1101195/26-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda e fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. RETIFICAÇÃO Na RESOLUÇÃO-RE Nº 2.948 DE 29 DE JULHO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 142, de 30 de julho de 2026, seção 1, pág. 114, Onde se lê: "Produto - Apresentação (Lote): PARAMOL - 750 MG COM CT BL AL PLAS AMB X 200 (LOTE: 114053)" Leia-se: "Produto - Apresentação (Lote): PARAMOL - 500 MG COM CT BL AL PLAS INC X 500 (LOTE: 114053)" COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 3.739, de 22 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 180, de 23 de setembro de 2026, Seção 1, pág. 111 e 113. Onde se lê: DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA MED & VET LTDA / 46.769.058/0001-03 25351.165569/2026-16 / 8352869 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0958328269 Leia-se: DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA MED & VET LTDA / 46.769.058/0003-67 25351.165569/2026-16 / 8352869 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0958328269 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 4.144, de 20 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 199, de 21 de outubro de 2026, Seção 1, pág. 68 e 77. Onde se lê: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A / 56.994.502/0001-30 25991.004389/77 / 1000685 ARMAZENAR: INSUMO / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EMBALAR: INSUMO / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPORTAR: INSUMO / MEDICAMENTO EXTRAIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS FABRICAR: INSUMO / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMO / MEDICAMENTO REEMBALAR: INSUMO / MEDICAMENTO 70794 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1079275266 Leia-se: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A / 56.994.502/0001-30 25991.004389/77 / 1000685 ARMAZENAR: INSUMO / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EMBALAR: INSUMO / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPORTAR: INSUMO / MEDICAMENTO EXTRAIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS FABRICAR: MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMO / MEDICAMENTO REEMBALAR: INSUMO / MEDICAMENTO 70794 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1079275266
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.318, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/11/2026