RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 187, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve: Autorizar, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira não reembolsável, nos seguintes termos: 1. Nome: Medidas de Acompanhamento POA + Drenaresiliente. 2. Donatário: Município de Porto Alegre - RS. 3. Entidade Doadora: KfW Entwicklungsbank. 4. Valor da Doação: EUR 2.000.000,00. Ressalva: A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante. ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR Substituto
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 187, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS. Todos os atos de 04/11/2026