RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.824, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.824, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.016132/2026-96. Interessada: Arrozeira Meyer Energia S.A.,
CNPJ nº 41.085.050/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da Interessada,
para instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da LT 69
kV PCH Arrozeira Meyer - Rio dos Cedros Alto e à passagem do trecho de linha de transmissão
que perfaz o seccionamento da LD 69 kV Palmeiras - Timbó, na SE Rio dos Cedros Alto, e para
desapropriação, a área de terra necessária à implantação da Subestação 69 kV Rio dos Cedros
Alto, localizadas no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO