RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.823, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/11/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.823, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 6º, inciso IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.017000/2026-81. Interessado: Energisa Mato Grosso -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra necessária à
implantação da estrada de acesso à Subestação 138/13,8 kV Sucuri, localizada no município de
Cuiabá, estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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