RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.822, DE 27 OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/11/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.822, DE 27 OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.018103/2026-69. Interessado: Água Tremida Geração de
Energia SPE Ltda. CNPJ nº 27.780.961/0001-12 Objeto: Declarar de utilidade pública áreas
necessárias à implantação da PCH Água Tremida, CEG nº PCH.PH.PR.040826-3.01, localizadas
nos municípios de Moreira Sales e Tuneiras do Oeste, no estado do Paraná. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas