PORTARIA SPA/MAPA Nº 379, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SPA/MAPA Nº 379, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Altera os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 3 e 4,
de 7 de fevereiro de 2024, e das Portarias
SPA/MAPA nº 222, 223, 224 e 225, de 23 de maio de
2025, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de
Risco Climático para as culturas da cebola e da
batata mesa e indústria.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 12.642, de 1º
de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de
2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa
SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022, e o que consta do processo nº
21000.025905/2020-14,
resolve:
Art. 1º Os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 3 e 4, de 7 de fevereiro de 2024,
que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da cebola, em
sistema de cultivo irrigado e sequeiro, passam a vigorar com a inclusão da seguinte
nota:
"1. NOTA TÉCNICA
..................................................................................................................................
NOTA: Para culturas implantadas por mudas ou material de propagação
vegetativa, como a cultura da cebola, onde se lê semeadura e emergência, deve-se
entender o plantio no local definitivo de cultivo. O decêndio de referência para a avaliação
de risco é aquele em que as mudas foram efetivamente plantadas no campo, pois é a
partir desse momento que a cultura fica exposta ao regime climático local. O período de
formação das mudas em viveiro, estufa, berçário ou casa de vegetação não conta para fins
de avaliação de risco, mesmo que inclua a semeadura feita nesses ambientes. Nessa fase
as plantas se desenvolvem em condições protegidas ou controladas, sem exposição às
condições meteorológicas e à disponibilidade hídrica do local de cultivo. Quando essas
culturas forem implantadas por semeadura direta no local definitivo, vale a regra geral
descrita acima.
................................................................................................................................."
(NR)
Art. 2º Os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 222, 223, 224 e 225, de 23 de
maio de 2025, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para as culturas
da batata mesa e batata indústria, em sistema de cultivo irrigado e sequeiro, passam a
vigorar com a inclusão da seguinte nota:
"1. NOTA TÉCNICA
.................................................................................................................................
NOTA: Para culturas implantadas por mudas ou material de propagação
vegetativa, como a cultura da batata, onde se lê semeadura e emergência, deve-se
entender o plantio no local definitivo de cultivo. O decêndio de referência para a avaliação
de risco é aquele em que as mudas foram efetivamente plantadas no campo, pois é a
partir desse momento que a cultura fica exposta ao regime climático local. O período de
formação das mudas em viveiro, estufa, berçário ou casa de vegetação não conta para fins
de avaliação de risco, mesmo que inclua a semeadura feita nesses ambientes. Nessa fase
as plantas se desenvolvem em condições protegidas ou controladas, sem exposição às
condições meteorológicas e à disponibilidade hídrica do local de cultivo. Quando essas
culturas forem implantadas por semeadura direta no local definitivo, vale a regra geral
descrita acima.
................................................................................................................................."
(NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR