ANEXO I . .PROCESSO nº 48500.024475/2026-24 . .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . .Nome Empresarial .CNPJ . .TESP - Transmissora de Energia de São Paulo S.A. .68.572.674/0001-02 . .DADOS DO PROJETO . .Denominação do Projeto .Lote 7 do Leilão nº 01/2026-ANEEL (Contrato de Concessão nº 22/2026- ANEEL, celebrado em 9 de setembro de 2026). . .Descrição do Projeto .Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 7 do Leilão nº 01/2026-ANEEL, compreendendo: I - LT 345 kV Norte - São Miguel, C1 e C2, subterrâneas; II - LT 345 kV São Miguel - Ramon, C1 e C2, subterrâneas; III - SE 345/88 kV São Miguel. Obras e conexões conforme Contrato de Concessão. . .Período de Execução .De 09/09/2026 até 26/06/2031. . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Município de São Paulo, no Estado de São Paulo. . .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Mês base das estimativas de investimentos: Agosto/2026. . .Bens .600.600.637,29 .550.600.634,24 . .Serviços .444.873.343,55 .430.259.254,21 . .Outros .118.474.829,18 .108.611.799,65 . .Total .1.163.948.810,02 .1.089.471.688,10
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.258, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 04/11/2026