PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.293, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.293, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 262 Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os Art. 40 e 49 do Anexo I do
Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 75
do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e nos art. 3º a 6º da Instrução
Normativa SDA/MAPA nº 6, de 16 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº
21034.040715/2026-25, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária ADRIELI BAYER BAUM, inscrita no
CRMV-PR sob nº 26497, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção,
controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos
Equídeos - PNSE no estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO