PORTARIA SERMOP/MPA Nº 821, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 821, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca
CAPITÃO THOR, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira nº SC-0001025-5, com início 30
(trinta) dias após a data de publicação desta
Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.000799/2026-10, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação CAPITÃO THOR,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0001025-5 e na Autoridade
Marítima sob o nº 381-022992-0, frota 3.09.001, modalidade 3.10 no Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de
permissionamento Arrasto Costeiro (fundo) duplo Tangones, espécies-alvo: Corvina
(Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada, Mariamole (Cynoscion
striatus), Pescadinha real, Pescada foguete (Macrodon ancylodon), Linguado (Paralichthys
brasiliensis, Paralichthys isósceles, Paralichthys triocellatus, Paralichthys patagonicus),
Abrotea (Urophycis brasiliensis) Cabrinha (Prionotus punctatus), com área de operação no
Mar Territorial Sul e Sudeste e na Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste.
Art. 2° A Autorização de Pesca da embarcação CAPITÃO THOR fica suspensa
pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 44º, inciso I, da Portaria MPA nº
606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 3° No período de suspensão, a embarcação de pesca CAPITÃO THOR fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA