PORTARIA SENATRAN Nº 924, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 924, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN, no uso
das atribuições que lhe confere a Resolução nº 957, de 17 de maio de 2022, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.010563/2025-41, resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica ASSOCIACAO OPALA CLUBE DO RIO DE
JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.299.191/0001-58, com sede na Avenida Lucio Costa
03360, Bloco 9 Apt. 302, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro / RJ - CEP: 22.630-010, para
atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de
Coleção (CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022.
Art. 2º O ASSOCIACAO OPALA CLUBE DO RIO DE JANEIRO deve enviar
anualmente à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) o controle e a cópia dos CVCOL
por ela emitidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO