ANEXO I ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 238428 - TURMA DA AÇÃO 2024 PORTO CULTURAL VIX LTDA CNPJ/CPF: 15.302.889/0001-39 Cidade: Vitória - ES; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2410730 - Como é que eu vim parar aqui? CUBO PRODUCOES ARTISTICAS LIMITADA CNPJ/CPF: 12.998.320/0001-61 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2411718 - Matilde BUCKER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 14.141.032/0001-11 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 30/11/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2413335 - GAC - Cultura pela Vida FG4 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CNPJ/CPF: 14.729.746/0001-45 Cidade: Campinas - SP; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 18/11/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2414932 - ARTE BOA PRAÇA - 5ª Edição FUNDACAO BAUMINAS CNPJ/CPF: 20.342.044/0001-07 Cidade: Cataguases - MG; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 245032 - II Cultivando as Raízes da Diversidade Cultural JULIANA TONINI CNPJ/CPF: 10.936.205/0001-37 Cidade: Vacaria - RS; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2511912 - Apresentação das Tribos Muirapinima e Munduruku em Juruti 2026. MANA PRODUCOES COMUNICACAO E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 10.230.780/0001-10 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 31/10/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2512658 - O Menor Palco do Mundo ELEPHANTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 15.054.537/0001-01 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2512985 - Diversão para a criançada - Ano 2026 EDERSON MIRANDA PRODUCOES CULTURAIS CNPJ/CPF: 16.916.864/0001-98 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 31/10/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 252158 - OFICINAS DE INVERNADA ARTÍSTICA CTG ESPELHO DA TRADICAO CNPJ/CPF: 78.501.087/0001-78 Cidade: Xanxerê - SC; Prazo de Captação: 01/09/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 255783 - LATCHO DROM ESPACO DA CRIANCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 80.818.172/0001-06 Cidade: Curitiba - PR; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 255925 - Espetáculo de Dança: Ballet Dom Quixote MARINA FURTADO SABA CNPJ/CPF: ***.062.726-** Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 256763 - Plano Anual de Manutenção da Escola Pernambucana de Circo - 30 anos formando para a VIDA através do circo social! GRANDE CIRCO ARRAIAL CNPJ/CPF: 01.870.231/0001-19 Cidade: Recife - PE; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 259015 - Realizador de Sonhos o musical uma nova história KL PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 17.298.073/0001-04 Cidade: Blumenau - SC; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 15/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 238496 - Esferas da Música - Arte, Educação e Inclusão CONECTA CULTURA LTDA CNPJ/CPF: 34.511.569/0001-33 Cidade: Passo Fundo - RS; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 239272 - Circuito Cultural: A Música do Rio Grande - 2ª Edição VEVETA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 30.558.310/0001-97 Cidade: CACHOEIRINHA - RS; Prazo de Captação: 31/10/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 241081 - Pagode que o Povo Canta - Músicas Regionais DVD GILVER ANTONIO FERREIRA CNPJ/CPF: ***.087.226-** Cidade: Sabará - MG; Prazo de Captação: 31/10/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2415531 - Diamantes da Favela MOVIMENTO INSPIRE CNPJ/CPF: 42.527.038/0001-67 Cidade: Olinda - PE; Prazo de Captação: 31/10/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2416042 - Bossa Nova - Hoje e sempre STANLEY PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA CNPJ/CPF: 10.586.818/0001-91 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 243206 - TUDOQUETOCO fabio veroneze rosa CNPJ/CPF: ***.847.838-** Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 31/10/2026 à 20/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 243634 - ECOS DO INGÁ - MOSTRA DE MÚSICA INSTRUMENTAL- 7a Edição - O PIANO SCHOFFEN & MAURUTTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. CNPJ/CPF: 10.317.692/0001-50 Cidade: Maringá - PR; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2513939 - Mina de Som e Sabores CAMAROTE MARKETING E PROMOCOES LTDA. CNPJ/CPF: 07.150.453/0001-43 Cidade: Salvador - BA; Prazo de Captação: 31/10/2026 à 26/11/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2515601 - CONEXÃO VAL PINHEIRO D M F DA GRACA EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 28.159.460/0001-86 Cidade: Mauá - SP; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 251939 - Sonora Social FG4 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CNPJ/CPF: 14.729.746/0001-45 Cidade: Campinas - SP; Prazo de Captação: 01/09/2026 à 17/11/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 256779 - Festival Uaimií - 2ª edição UAIMII PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 20.532.239/0001-10 Cidade: Itabirito - MG; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 256877 - Festival Internacional de Jazz de Ouro Preto - Tudo é Jazz NEW VIEW ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA CNPJ/CPF: 15.521.676/0001-06 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 257318 - 20º Festival Gastronômico de Pomerode ASSOCIACAO VISITE POMERODE CNPJ/CPF: 11.078.907/0001-90 Cidade: Pomerode - SC; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 30/11/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 258844 - Festival Elemento em Movimento INSTITUTO DE REFERENCIA DA JUVENTUDE CNPJ/CPF: 17.025.971/0001-99 Cidade: Brasília - DF; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 236217 - Reação: Uma Jornada de Transformação e Esperança INSTITUTO REACAO CNPJ/CPF: 05.658.523/0001-43 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 2411844 - CASA BRASIL V ARTE CULTURA LTDA CNPJ/CPF: 18.050.536/0001-87 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 30/11/2026 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 242488 - ÓPERA DAS CORES - II edição MONTENEGRO PENSAMENTO CRIATIVO PRODUCOES & EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 12.932.765/0001-49 Cidade: Curitiba - PR; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 243194 - Programa Educativo Proximidade CCBB BH 2024-2025 BABIOLA PRODUCOES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 27.326.748/0001-35 Cidade: Brasília - DF; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 245836 - Frentistas do Brasil BARRO DE CHAO EDITORA PRODUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 18.526.698/0001-49 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 2515285 - TECENDO INCLUSÃO SV PRODUCOES ASSESSORIA E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 30.129.877/0001-48 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 31/10/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 2515398 - Exposição Rembrandt : O Mestre da Luz e da Sombra PREMIUM COMUNICACAO E MARKETING LTDA CNPJ/CPF: 05.841.174/0001-09 Cidade: Vitória - ES; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 251930 - ALEGRIA - Festival de Artes Visuais GUANABARA PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 20.985.209/0001-69 Cidade: Curitiba - PR; Prazo de Captação: 02/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 253007 - Ateliê da Cerâmica VIDA FLATS ADMINISTRACAO E PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 13.715.238/0001-45 Cidade: Campinas - SP; Prazo de Captação: 31/10/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 257534 - Pequenos Gigantes do Mar CORUJA CONSULTORIA EMPRESARIAL & PROJETOS CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 35.670.956/0001-85 Cidade: Santos - SP; Prazo de Captação: 03/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º ) 247740 - Restauração e Requalificação das Fachadas e Pavimento Térreo dos Imóveis 156 e 160 da Rua do Bom Jesus, Bairro do Recife, Recife/PE. PROA CULTURAL LTDA CNPJ/CPF: 12.705.052/0001-42 Cidade: Recife - PE; Prazo de Captação: 31/10/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º ) 248613 - DEIXAI VIR AS CRIANÇAS: RESTAURO DA PIA INSTITUIÇÃO PEDRO CHAVES BARCELLOS CULT ASSESSORIA E PROJETOS CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 00.612.755/0001-47 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 31/10/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 2311501 - Raízes do Saber: Literatura e Diversidade Étnico-Racial INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL VINI JR CNPJ/CPF: 45.036.304/0001-47 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 238367 - Livro Monografia Marina Saleme ACT ARTE LTDA CNPJ/CPF: 30.685.145/0001-34 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 2416506 - Projeto de Atividades Socioculturais do Instituto de Tratamento do Cancer Infantil Itaci 2025 FUNDACAO CRIANCA CNPJ/CPF: 00.462.613/0001-40 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 242650 - Acervo Paulo Herkenhoff C.V VASCONCELOS CONSULTORIA LTDA CNPJ/CPF: 41.516.875/0001-28 Cidade: Recife - RJ; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 245305 - ABC do Brincar: Juntos pela Alfabetização ASSOCIACAO CULTURAL NONADA JORNALISMO CNPJ/CPF: 47.014.267/0001-00 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 247245 - Movimento de IA Brasil STARTSE INFORMACOES E SISTEMAS S/A CNPJ/CPF: 24.554.736/0001-70 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 2514359 - Semente da Leitura - Lagarteando com cultura 47.731.173 VANESSA CRISTINA WUNSCH CNPJ/CPF: 47.731.173/0001-43 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 252013 - Janelas da Leitura SANCELL PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 13.316.154/0001-39 Cidade: Campinas - SP; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 252512 - Desvendando As Diferenças: Síndrome De Down/ Trissomia 21 KAIROS CULTURAL UNIPESSOAL LTDA CNPJ/CPF: 37.864.630/0001-14 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 254780 - Livro "Eu, o navio e o mar" TAIANA STEFFEN EBERLE LTDA CNPJ/CPF: 19.824.656/0001-57 Cidade: Brusque - SC; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 256553 - ELA CRIATIVA - TRILHA DA (IN)FORMAÇÃO CULTURAL MENTE + CRIATIVA PRODUCOES, NEGOCIOS E PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA CNPJ/CPF: 15.716.770/0001-02 Cidade: Pacatuba - CE; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 257548 - ArteSaber - Educação Empreendedora e Financeira aos Fazedores de Cultura INSTITUTO MARA CARVALHO CNPJ/CPF: 11.489.233/0001-16 Cidade: Pedro II - PI; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º ) 236421 - Linha Rui Barbosa/Coronel Freitas: Pesquisa, memória e cultura da comunidade ASSOCIACAO DO CLUBE DO IDOSO NOSSA SENHORA DE FATIMA CNPJ/CPF: 02.931.959/0001-76 Cidade: Coronel Freitas - SC; Prazo de Captação: 31/10/2026 à 31/12/2026 ANEXO II ÁREA: 3 Música (Artigo 26 , § 1º ) 244855 - Projeto Circular 2024 ASSOCIACAO CIRCULAR CNPJ/CPF: 52.230.949/0001-81 Cidade: Belém - PA; Prazo de Captação: 01/11/2026 à 30/11/2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 750, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Cultura — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA. Todos os atos de 04/11/2026