PORTARIA SAES/MS Nº 5.256, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.256, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora
Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise), o
estabelecimento a seguir descrito:
. .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO
. .SP .SÃO PAULO .RENALCARE SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA
.6213529 .07.475.651/0001-87 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE CRÉDITOS
FINANCEIROS
Art. 2º O estabelecimento listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração dispostas
no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026.
Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à
regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada.
Art. 3º. O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Renalcare Serviços Médicos LTDA, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros
do Programa Agora Tem Especialistas será de R$3.294.809,22 (três milhões, duzentos e noventa e quatro mil oitocentos e nove reais e vinte e dois centavos).
Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida em
01/10/2026, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
MOZART JULIO TABOSA SALES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SAES/MS nº 5.128, de 08 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 194, de 14 de outubro de 2026, seção 1, página 71:
ONDE SE LÊ:
Art. 3º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., habilitado no âmbito do componente créditos
financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 1.147.059,87 (um milhão, cento e quarenta e sete mil cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos).
LEIA-SE:
Art. 3º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., habilitado no âmbito do componente créditos
financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$1.155.409,46 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil quatrocentos e nove reais e quarenta e seis centavos).
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA SAES/MS Nº 5.173, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026, publicada no DOU de 03/11/2026, Seção 1, página 222, na assinatura onde se lê: ALEXANDRE ROCHA SANTOS
PADILHA, leia- se: MOZART JULIO TABOSA SALES.
(p/Codou)