PORTARIA MEC Nº 773, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 773, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Desativa programas de pós-graduação stricto sensu
em decorrência de solicitação de desativação
apresentada pelas Instituições de Ensino
Superior.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 2º, da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, do Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer
CNE/CES nº 141/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, e no Parecer nº 00614/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 141/2026, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam desativados os programas de pós-graduação stricto sensu
relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria, em decorrência de solicitação de
desativação pelas Instituições de Ensino Superior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA