ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .AL .Rio Largo .412fafd5-f051-4539- 8c7b-87dece28c269 .Construtora .22213836000107 .22213836000107 .RESIDENCIAL PEDRO CARLOS DA SILVA I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .128 . .AL .Rio Largo .6322b0df-01fe-4ab8- 9eb3-787d82f1f2ea .Construtora .22213836000107 .22213836000107 .RESIDENCIAL PEDRO CARLOS DA SILVA II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .144 . .AL .Rio Largo .eb80895e-8cd9- 475d-8e5b- 991bb5e21519 .Construtora .22213836000107 .22213836000107 .RESIDENCIAL PEDRO CARLOS DA SILVA III .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .128 . .BA .Salvador .7a235730-94c0- 4ba5-9431- 6afd1713006c .Construtora .13486576000152 .13486576000152 .JARDIM CAPELAO .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .224 . .BA .Vitória da Conquista .ba7f602e-6235- 4613-ae4b- c931f2678098 .Construtora .02207503000168 .02207503000168 .RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .200 . .CE .Fortaleza .f716c78e-382f-4de1- a6a5-a7b398cf6ced .Construtora .26125604000158 .55738311000144 .RESIDENCIAL DR PORTELA I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .300 . .CE .Fortaleza .13ae0f8e-13a3-4434- a39a-94c097fca208 .Construtora .26125604000158 .55738311000144 .RESIDENCIAL DR PORTELA II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .272 . .CE .Fortaleza .34c6c928-ed3a- 4e9b-a1a9- 569053700fb3 .Construtora .01460907000104 .01460907000104 .RESIDENCIAL JANGURUSSU I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .296 . .MA .Caxias .cb201fca-9bd2-4237- 9257-a6e4d0bde6dc .Construtora .02725914000145 .02725914000145 .RESIDENCIAL ROSARIO GENTIL I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .168 . .MA .Caxias .617beee6-adf1-4dff- bd62-6a21f22b3d7c .Construtora .02725914000145 .02725914000145 .RESIDENCIAL ROSARIO GENTIL II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .204 . .MG .Abadia dos Dourados .0c53870d-8d45- 4ef1-818d- 30278642c591 .Ente Público .18593111000114 .08706444000159 .EMPREENDIMENTO MEU SONHO MINHA CASA .Portaria MCID nº 47, de 2025 (AGRAVAMENTO) .50 . .MG .Conselheiro Lafaiete .8147a2b4-594f- 47a2-8046- 782088cb29ef .Ente Público .19718360000151 .36358498000106 .RESIDENCIAL VILA DOS INCONFIDENTES .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .144 . .MG .Uberaba .b0dfb105-838a- 48a7-9cfa- e4dd04b3971b .Construtora .05776652000136 .05776652000136 .RESIDENCIAL FLORATTA I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .144 . .MS .Dourados .a5bdd807-ad8c- 434d-a806- bd7c21f6f0ca .Ente Público .03155926000144 .04005653000114 .HARRISON FIGUEIREDO .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .37 . .PA .Altamira .b4ceb726-01aa- 4547-ae43- e357f01d40c4 .Construtora .03407182000108 .03407182000108 .RESIDENCIAL CIDADE JARDIM ETAPA 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .248 . .PA .Altamira .27fc9ff0-b9e5-45ba- 8c3d-fd698bef0811 .Construtora .03407182000108 .03407182000108 .RESIDENCIAL CIDADE JARDIM ETAPA 2 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .248 . .PE .Caruaru .dddab97e-557d- 4bbf-8272- 37f48a9a426c .Construtora .13959986000173 .13959986000173 .JANETE LOBO DE MENDONCA I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .240 . .PE .Caruaru .a7a9323b-5503- 4191-a89b- 00d8acbac29b .Construtora .13959986000173 .13959986000173 .JANETE LOBO DE MENDONCA II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .240 . .PE .Surubim .fbe73bd2-239e-4fc5- 861b-cbd8fec3ba6c .Construtora .03407182000108 .01031933000109 .RESIDENCIAL SURUBIM ETAPA 2 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .144 . .PE .Surubim .fe6bf39c-a6ff-492e- 8361-e9ab5bf7eda1 .Construtora .03407182000108 .01031933000109 .RESIDENCIAL SURUBIM ETAPA 3 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .112 . .PR .Ivaiporã .45f66370-a2c6-4180- 8022-dfee85f11e5a .Ente Público .75741330000137 .09480655000189 .LOTEAMENTO CHICO REI .Portaria MCID nº 47, de 2025 (AGRAVAMENTO) .50 . .RJ .Duque de Caxias .7593cf39-0e3a-459c- 8082-7b979015ad49 .Construtora .61434135000150 .50389745000162 .RESIDENCIAL SARACURUNA GODIM 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .256 . .RJ .Duque de Caxias .cbb5bbe1-0855- 498b-8a0d- 49e66bba2de3 .Construtora .61434135000150 .39254165000125 .RESIDENCIAL SARACURUNA GODIM 2 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .256 . .SC .Joinville .5f83bdd6-e0d7- 415c-861e- b69fc59e8640 .Ente Público .83169623000110 .57080353000166 .RESIDENCIAL GAIVOTAS .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .48 . .SC .Lontras .a3be201f-588e-4f30- 99ba-30e06bcc0401 .Ente Público .83102665000133 .33253730000153 .CONDOMINIO RESIDENCIAL RIACHUELO .Art. 14 da Portaria MCID nº 488, de 2025 - prorrogada (CALAMIDADE) .48 . .SC .Trombudo Central .e6e801f9-5af2-48c2- 8d7d-1db4419d2132 .Ente Público .83102731000175 .33253730000153 .RESIDENCIAL VIDA NOVA 2 .Art. 14 da Portaria MCID nº 488, de 2025 - prorrogada (CALAMIDADE) .48 . .SP .Embu das Artes .c6701d6b-1b62- 4df3-81be- 8dceae52a595 .Ente Público .46523114000117 .11823795000154 .CONDOMINIO RESIDENCIAL PIRAJUSSARA .inciso IV, do art 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CANCELAMENTO PREGRESSO) .250 . .SP .Jacareí .96f6f76f-692b-42da- 80bf-33e97584c9cf .Construtora .09244206000131 .68163350000102 .RESIDENCIAL MIRANTE SAO SILVESTRE .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .SP .Jacareí .aa90983d-3c9c- 4944-b9d3- ef04af1147cb .Construtora .09244206000131 .09244206000131 .RESIDENCIAL PORTAL SAO SILVESTRE .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .SP .São José dos Campos .592afac8-1a37-47e4- b2ff-b060a5d5b63a .Construtora .11943710000171 .66245742000195 .QUINTA DO BARAO I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .292 . .SP .Serrana .c1657e07-5c3c-4a13- 94c6-3ba3f05f6d6f .Ente Público .44229813000123 .03074106000128 .MCMV HABITA SERRANA 01 JARDIM PARANOA .Portaria MCID nº 47, de 2025 (AGRAVAMENTO) .20 . .SP .Serrana .4544d88b-ec54- 4746-af3a- 55ec78cb971b .Ente Público .44229813000123 .03074106000128 .MCMV HABITA SERRANA 2 JARDIM AMELIA II .Portaria MCID nº 47, de 2025 (AGRAVAMENTO) .20 . .SP .Serrana .0a705b91-0b46- 426e-a881- 85923af4eff2 .Ente Público .44229813000123 .03074106000128 .MCMV HABITA SERRANA 03 JARDIM ALTO DA SERRA .Portaria MCID nº 47, de 2025 (AGRAVAMENTO) .10 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .5.353
PORTARIA MCID Nº 1.493, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 04/11/2026